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Institui o Programa de Educação Integral em Tempo Integral no Município dos Bezerros-PE, estabelece suas diretrizes, altera a estrutura da Secretaria de Educação e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências

Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros(PE), e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros(PE), e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, IMÓVEL PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE QUE ESPECÍFICA PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento em virtude de determinação legal ou autorização escrita dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE E PROVIDÊNCIAS.

Cria o “Programa VAI LONGE”, que institui a “Bolsa de Transporte Universitário Bezerrense ” para os estudantes residentes no Município dos Bezerros, que estudem de forma presencial em instituições públicas ou privadas de ensino superior situadas fora do Município de Bezerros, e dá outras providências.

Institui a Indenização para Aquisição de Fardamento - IAF para o efetivo da Guarda Civil Municipal, no âmbito da Secretaria de Ordem Pública do Município dos Bezerros, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário – FUNPREV, e altera a Lei Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Estabelece normas para a coleta seletiva pública no Município de Bezerros–PE, regulamenta a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelos respectivos geradores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e a distribuição de sacolas plásticas no município dos Bezerros–PE, fixando diretrizes para sua regulamentação, e dá outras providências.

Art.r - Fica denominada RUA CARTEIRO INALDO MUNIS FERREIRA, a Rua do Carteiro, localizada no bairro Santo Antonio, em nosso Municipio.

Art.1° - Fica denominado TRIBUNA DE HONRA SEVERINO TAVARES DA SILVA, TRIBUNA DE IMPRENSA FERNANDO ANDRADE LIMA, ARQUIBANCADA 01 JOSÉ FERREIRA DA SILVA (ZUZU SAPATEIRO), ARQUIBANCADA 02 EDSON MONTEIRO DA SILVA (NOZO), ARQUIBANCADA 03 SEVERINO JOSÉ DA SILVA (BlUZINHO BANDEIRINHA). ARQUIBANCADA SEBASTIÃO GOMES, ARQUIBANCADA 05 JOSÉ ARCANJO DE LIMA (ZÉ AFA), ARQUIBANCADA 06 DJALMA JOSÉ DA SILVA, VESTIÁRIO BRASÍLIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, VESTIÁRIO ARBITRAGEM JOSÉ WILSON CORREIA DA SILVA E VESTIÁRIO BOTAFOGO FREDERICO PONTES, todos localizados no ESTÁDIO MUNICIPAL TENENTE LUIZ GONZAGA localizado em nosso Município, (fotos em anexo).

REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a capacitação e obrigatoriedade de monitores para acompanhamento de crianças em transporte Público Escolar Municipal em Bezerros/PE.

Estabelece o calendário de feriados em âmbito municipal e dá outras providências.

Institui a capacitação e obrigatoriedade de monitores para acompanhamento de crianças em transporte Público Escolar Municipal em Bezerros/PE.

Estabelece diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da compra, manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo poder público no município de Bezerros e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da RUA JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da RUA JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N® DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui a criação das Olimpíadas de Matemática e de Leitura nas escolas públicas do município de Bezerros, Pernambuco e dá outras providências”.

Institui o projeto “Kelvin William” que determina a criação da política municipal de atenção Psicossocial nas comunidades Escolares no âmbito municipal de Bezerros/PE e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências Fica denominado SALA DE PARTO IVONETE PARTEIRA o espaço destinado aos partos na Unidade Mista São José Dr. Rinaldo Pacheco Vaz, localizada no município de Bezerros-PE.

Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (TENENTE) e dá outras providências. Fica denominada RUA JOSE LOURENÇO DA SILVA (TENENTE), a antiga Rua Araripina, localizada no bairro Nossa senhora aparecida, em nosso Município.

Dispõe sobre a aplicação de multa para abandono e maus-tratos de animais no município de Bezerros e dá outras providências.

Dispõe sobre a valorização da cultura nordestina no São João de Bezerros, estabelecendo percentual mínimo de artistas do gênero forró na programação oficial do evento e dá outras providências.

Institui o “Dia do Papangu” em valorização do calendário do carnaval bezerrense e homenagem e valorização cultural aos “fazedores de cultura” de Bezerros/PE e da outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de multa para abandono e maus-tratos de animais no município de Bezerros e dá outras providências

EMENTA: Dispõe sobre a valorização da cultura nordestina no São João de Bezerros, com a destinação de percentual mínimo de artistas do gênero forró na programação oficial do polo principal da Serra Negra, e dá outras providências.

Estabelece restrições para a nomeação de pessoas condenadas por crimes incompatíveis com o exercício de cargos públicos municipais e define critérios para a avaliação de tais incompatibilidade

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS SOBRE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM BEZERROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MUNICIPAL “MEDALHA JOSÉ JOÃO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE JOTA BORGES, EM HOMENAGEM AO SEU LEGADO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município de Bezerros o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.

Institui a inclusão de identificação visual para pessoas neuro divergentes que estejam em atendimento de saúde no município de Bezerros/PE e da outras providências. Esta Lei dispõe sobre a criação da pulseira de identificação para pessoas neuro divergentes, portadoras de espectros, portadores de transtorno do espectro autista (TEA) e com mobilidade reduzida que estejam em atendimento clinico e medico na Unidade de Pronto atendimento de Bezerros-PE (UPA Bezerros).

Dispõe sobre a denominação VIADUTO LUCAS CARDOSO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação VIADUTO J.BORGES e dá outras providências.

Normatiza e regula o serviço de Abordagem Social em Bezerros/PE e da outras providencias.

Dispõe sobre a denominação RUA MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA e dá outras providências.

- Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio Cavalcante, bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.

Altera a Lei Municipal n° 1.447, de 19 de maio de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bezerros o "Dia da Cavalgada", para modificar a data de sua realização.

Dispõe sobre a denominação FEIRINHA PEDRO DE AZEVEDO LIRA e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Bezerros/PE, e dá outras providências.