1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E SEIS.

PROJETO DE LEI N° 01 , DE 1 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a inclusão no Calendário Municipal de Eventos o Festival de Comidas Típicas de Encruzilhada de São João, a ser realizado anualmente no último final de semana do mês de julho e dá outras providências. O Vereador ROGÉRIO DE NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Municipal de Eventos de Bezerros o Festival de Comidas Típicas de Encruzilhada de São João, a ser realizado, anualmente, no último final de semana do mês de julho. Art. 2º O evento tem como objetivo promover e valorizar a culinária regional, em especial as comidas típicas e bolachas produzidas no Bairro de Encruzilhada de São João. Art. 3º O Festival poderá incluir, entre outras atividades: I - Feiras e eventos gastronômicos; II - Palestras e capacitações sobre culinária regional; III - Cursos de gastronomia; IV - Shows e apresentações culturais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa instituir no Calendário Municipal de Eventos o Festival de Comidas Típicas de Encruzilhada de São João, um evento que celebra a rica tradição culinária do nosso município, em especial do Bairro de Encruzilhada de São João. O Festival tem o potencial de impulsionar o turismo local, gerar renda para os produtores e comerciantes da região, além de fortalecer a identidade cultural de Bezerros. A realização de feiras, palestras, cursos e shows culturais durante o evento contribuirá para a promoção da gastronomia local e para o desenvolvimento socioeconômico do município. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante iniciativa. Bezerros - PE, 05 de janeiro de 2026. ROGÉRIO DE NATAL Vereador – UB

EMENTA: denominação — Dispõe RUA sobre a MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA) e dá outras providências. Art.1°- Fica denominado a RUA MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA), a Rua 11, às margens da PE 103, bairro do Retiro, em nosso Município. Art. 2° ' O Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis à execução do disposto nesta Lei, na vigência desta Lei concluirá a fixação de placas, como consta no artigo anterior. Art. 3°- Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

EMENTA: denominação — Dispõe RUA sobre a MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA) e dá outras providências. Art.1°- Fica denominado a RUA MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA), a Rua 11, às margens da PE 103, bairro do Retiro, em nosso Município. Art. 2° ' O Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis à execução do disposto nesta Lei, na vigência desta Lei concluirá a fixação de placas, como consta no artigo anterior. Art. 3°- Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

EMENTA: denominação — Dispõe RUA sobre a MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA) e dá outras providências. Art.1°- Fica denominado a RUA MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA), a Rua 11, às margens da PE 103, bairro do Retiro, em nosso Município. Art. 2° ' O Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis à execução do disposto nesta Lei, na vigência desta Lei concluirá a fixação de placas, como consta no artigo anterior. Art. 3°- Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

0 Vereador, abaixo subscrito, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente de trânsito, a instalação de semáforo em frente ao Supermercado Bonanza, tendo em vista a recente mudança no fluxo do trânsito naquela localidade, especialmente no sentido Bairro do Cruzeiro.

0 Vereador, abaixo subscrito, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal que por meio das Secretarias competentes, inclua no plano de governo, a realização de reforma e revitalização da Praça Nossa Senhora da Conceição, bem como a instalação de quiosques destinados à comercialização de produtos, de forma organizada e padronizada.

O Vereador, abaixo subscrito, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente providencie a reforma e melhoramento do Açougue Público Municipal, com reforma do telhado e instalação de Câmeras de monitoramento entres outras demandas. O objetivo deste requerimento é solicitar a reforma do açougue público, visando melhorar as condições de uso e higiene para a população, além de garantir a segurança dos usuários.

A vereadora, abaixo subscrita, reiterando requerimento de sua autoria, no uso atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal que juntamente com a Governadora do Estado de Pernambuco Ex^ Sr^ RAQUEL LYRA, viabilizem a construção de uma praça pública com equipamentos de academia de saúde, parque infantil e quiosques no bairro Santo Amaro II, em nosso Município, a presente solicitação se faz necessária considerando que a construção dessa praça pública irá trazer uma melhoria de vida significativa aos inúmeros residentes do referido bairro e bairros vizinhos, que há anos almejam por essa benfeitoria.

A Vereadora, abaixo subscrita, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio das Secretarias competentes, adote as seguintes providências para atender às necessidades da comunidade do Sítio Riacho Verde: 1. Realização de um mutirão de limpeza para retirada de lixo e resíduos acumulados na localidade, contribuindo para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente; 2. Realização de mutirão de iluminação pública, visando à manutenção, substituição e instalação de luminárias, com o objetivo de melhorar a segurança, a mobilidade noturna e a qualidade de vida dos moradores da localidade.

A Vereadora, abaixo subscrita, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio das Secretarias competentes, realize um mutirão de limpeza nas margens do Rio Ipojuea, compreendendo: ● retirada de mato, lixo e entulhos acumulados ao longo das margens; ● remoção de baronesas e demais vegetações aquáticas que estejam dificultando o fluxo da água e contribuindo para a degradação ambiental do rio.

O Vereador, abaixo subscrito, no uso dc suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua José Justino de Oliveira Neto e Rua José Ailton Firmino da Silva, ambas localizadas no Loteamento Nossa Senhora da Luz em nosso Município. Considerando as condições precárias das referidas vias, requer-se ainda que, enquanto o calçamento definitivo não for realizado, seja efetuado o nivelamento e o revestimento com piçarro, de modo a garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade para os moradores.

O Vereador, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua José paulino de Carvalho e Rua Maria de Jesus Araújo, ambas localizadas no Loteamento Parque das Acácias em nosso Município.

0 Vereador, abaixo subscrito, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio das Secretarias competentes, estude a possibilidade de serem construídas PRAÇAS área de lazer para adultos c crianças, nos loteamentos: Parque das Acácias, Bela Vista, Nossa Senhora da Luz e Cidade Alta, localizados no bairro do Retiro em nosso Município.

REQUERIMENTO 35/2026 À Prefeitura Municipal de Bezerros Excelentíssima Senhora Prefeita Luciele Laurentino Secretaria de Agricultura. Venho, respeitosamente, por meio deste, requerer a disponibilização de horas-máquina para a aração de terras em benefício dos agricultores do Bairro de Encruzilhada de São João. Ressalto, ainda, que o Deputado Estadual Joãozinho Tenório, por meio do Governo do Estado de Pernambuco, conseguiu a destinação de um trator para o município de Bezerros, o qual foi devidamente entregue à Secretaria Municipal de Agricultura, equipamento este que poderá contribuir significativamente para atender a demanda dos agricultores de Encruzilhada de São João. Diante do exposto, solicito a especial atenção do Poder Executivo Municipal para que sejam viabilizadas as horas-máquina necessárias, fortalecendo a agricultura local e promovendo o desenvolvimento rural do nosso município. OUTRAS JUSTIFICATIVASEM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, em 21 de janeiro de 2026.