Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025

I - Modifica o Parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:

“Parágrafo Único - Os cargos previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo 2º serão ocupados por servidores públicos municipais efetivos e
serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Os demais cargos serão de livre nomeação e exoneração, em caráter ad nutum, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n⁰ 03/2025.
Altera a redação do ART 12.

Dispõe sobre a reorganização
administrativa da Diretoria Executiva do
Instituto de Previdência Municipal dos
Bezerros, e dá outras providências.

Altera o Art. 6º do Capítulo II – das disposições finais e transitórias, da Lei Orgânica do Município de Bezerros.

Estabelece diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da compra, manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo poder público no município de Bezerros e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da RUA JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA e dá outras
providências.

Dispõe sobre a denominação da RUA JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA e dá outras
providências.

Dispõe sobre a denominação da RUA JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA e dá outras
providências.

A Câmara Municipal de Bezerros, no uso de suas atribuições, manifesta seu
reconhecimento e congratulações aos estudantes que representaram o Brasil e, com
muito orgulho, a cidade de Bezerros no Concurso Internacional de Talentos em
Matemática (ITMC), realizado em Bangkok, Tailândia, no corrente ano, bem como na
Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras 2024.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais,
que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva
Laurentino, para que V. Exª, juntamente com a Secretaria competente, viabilize a
instalação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no município de Bezerros.
A implementação desse equipamento é fundamental para fortalecer o turismo local,
oferecendo informações, orientações e suporte aos visitantes, além de valorizar o
potencial cultural e econômico da cidade. Bezerros é um destino turístico reconhecido, e
a presença do CAT contribuirá significativamente para o desenvolvimento do setor,
impulsionando o comércio e gerando oportunidades para a população

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais,
que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva
Laurentino, para que, por meio da secretaria competente, sejam implantados
estacionamentos exclusivos para bicicletas em pontos estratégicos da cidade, como
praças, mercados públicos, escolas, unidades de saúde e demais locais de grande
circulação.

Requer a criação do TÍTULO DE MESTRE E PATRIMÔNIO CULTURAL VIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, afim de valorizar ainda mais os nossos mestres e “fazedores” de cultura.

Requer que seja estudada a possibilidade da realização do Campeonato Bezerrense de Futsal Feminino, bem como a realização de Campeonatos de outras modalidades como: Vôlei, Handebol, Basquete, Fut7, Karatê, Jiu-Jitsu, Futmesa entre outras. É importante destacar também o crescimento de modalidades de e-sports, sendo possível também a realização de campeonatos municipais destes esportes virtuais.

Requer a criação de um Pólo Junino na sede de Bezerros, com foco em apresentações de trios pé-de-serra, quadrilhas, repentistas, coco, ciranda, mazurca e outras expressões culturais, não sendo excludente as apresentação de bandas consideradas de maior porte.

Solicita a disponibilização de números de contato para o atendimento ao público através de WhatsApp

Solicita a implantação de faixa elevada em frente ao Clube de Assistência Social Nossa Senhora das Dores (CASNSD), popularmente conhecida por Escola da Irmã Júlia, no bairro de mesmo nome.

Solicita a criação da confraternização anual dos usuários do Centro de Convivência do Idoso (CCI), SCFV e Programa Viver Bem em Bezerros/PE

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o
Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr®.
Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, por meio da secretaria de
infraestrutura que seja feito os reparos adequados e melhoramento com colocação de manilhas
na passagem molhada que liga o Sítio Coadjuntor ao Sitio Pitombeira, sentido Sítio dos
Remédios, em nosso Município. A referida passagem de água se encontra muito precária,
causando transtornos aos motoristas, motoqueiros e pedestres.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, e atendendo
solicitação de moradores e pedestres, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste
Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com
a Secretaria de Serviços Urbanos, providencie, em caráter de URGÊNCIA a instalação de
redutores de velocidade (LOMBADAS) nas seguintes ruas de nosso Município:
● Rua José Francisco de Oliveira- bairro São Sebastião;
● Rua José Joaquim dos Santos da Cruz (em frente ao abatedor)
bairro do rosário.

Requeiro á Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o
Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^.
Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO que V.ex^ envie
para ser votado por esta Casa Legislativa Projeto de Lei que “Institui a criação das
Olimpíadas de Matemática e de Leitura nas escolas públicas do município de Bezerros,
Pernambuco e dá outras providências". Segue em anexo minuta do referido Projeto de Lei:
Art. criação das Olimpíadas de Matemática e Leitura de Bezerros, seguira o
disposto nesta Lei.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exª, juntamente com a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, Raquel Lyra, para a formulação e implementação de um projeto de instalação de pontos de parada estratégicos de ônibus. Propõe-se que esses pontos sejam temáticos e personalizados com o tema "Papangu" e xilogravuras, valorizando a cultura local e proporcionando um espaço adequado e confortável para os cidadãos que dependem do transporte intermunicipal. Atualmente, muitos usuários enfrentam dificuldades, como a exposição ao sol e à chuva, devido à ausência de estruturas adequadas. A instalação desses abrigos, além de garantir mais comodidade e segurança para a população, contribuirá para a organização da cidade, tornando os espaços urbanos mais estruturados e culturalmente representativos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a distribuição de kits contendo absorventes higiênicos e medicamentos básicos nas escolas municipais.

Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais
que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria Competente, providencie o
esgotamento sanitário na Vila de Gercino, localizada na comunidade Quilombolas em
Guaribas de Baixo, tendo em vista que o mesmo encontra-se a céu aberto causando
transtornos aos moradores daquela localidade.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita
deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a
Secretaria Serviços Urbanos, viabilize, com a máxima urgência possível, reparação das
lâmpadas queimadas e a devida iluminação com instalação de luminárias completas nas ruas
do Loteamento João Paulo II, localizado em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais,
que seja formulado apelo a Exm^ Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, que aquela autoridade, juníamente com Secretária de Saúde, determine, com
urgência, o uso do CARRO FUMACÊ no bairro do Retiro, especialmente próximo ao canal,
localizado em nosso Município, a fim de ajudar no combate às muriçocas e ao mosquito
AEDES EGIPTIS, que, atualmente, infestam nossa cidade, com prejuízo à saúde de nossos
habitantes.

Reiterando requerimento de minha autoria, requeiro á Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita
deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ através da Secretária
de infraestrutura e Serviços Urbanos, providencie a reforma com a colocação de placa
indicativa com nome e busto do homenageado, e ampliação da Praça José Alexandrino dos
Santos, localizada na Rua Félix Trajano, no centro, de nosso Município.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria de Educação e demais pastas competentes ao tema, institua a obrigatoriedade de monitores para acompanhamento de crianças em transporte Público Escolar Municipal em Bezerros/PE. Com este
requerimento busco contribuir com a segurança e proteção de crianças em transporte público Escolar Municipal em toda faixa etária infantil.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, crie o projeto de saúde mental denominado “William Kelvin”, que institui a política municipal de atenção Psicossocial nas comunidades Escolares no âmbito municipal de Bezerros/PE.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que
seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle
Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, realize a
instalação de um ECOPONTO de deposito de lixo na praça em frente a antiga Escola
Municipal Wilson Santa Cruz, e em pontos estratégicos do bairro em destaque nas áreas
da feirinha que acontece aos finais de semana no bairro do Santo Antônio e adjacências.
Também solicito a ampliação da instalação deste ECOPONTO para pontos estratégicos
dos demais bairros da cidade buscando sanar com o descarte irregular, uma vez que vários
locais não possuem pontos de armazenamento estratégico, descarte e deposito de lixos e
dejetos. Da mesma forma, busco também incentivar a coleta de lixo seletiva e limpeza
pública da localidade.