Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
565
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do
Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a
alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do
Fundo Previdenciário
– FUNPREV, e altera a Lei
Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras
providências.
Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a
alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do
Fundo Previdenciário
– FUNPREV, e altera a Lei
Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras
providências.
Indexação
Observação