Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
677
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso e a distribuição de
sacolas plásticas no município dos Bezerros–PE,
fixando diretrizes para sua regulamentação, e dá
outras providências.
sacolas plásticas no município dos Bezerros–PE,
fixando diretrizes para sua regulamentação, e dá
outras providências.
Indexação
Observação