Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
BEZERROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
BEZERROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação