Matérias da Ordem do Dia (25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2026, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2026, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2026, e dá outras providências.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do
Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a
alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do
Fundo Previdenciário
– FUNPREV, e altera a Lei
Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras
providências.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do
Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a
alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do
Fundo Previdenciário
– FUNPREV, e altera a Lei
Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras
providências.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do
Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a
alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do
Fundo Previdenciário
– FUNPREV, e altera a Lei
Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras
providências.

- Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio Cavalcante,
bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.

- Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio Cavalcante,
bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.

- Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio Cavalcante,
bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.

RGQueiro à fVlGsa, ouvido o PlGnário g cumpridas todas as formalidades regimentais, pue seja
formulado apelo ao Exm^. Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Edvaldo Correia de Lima, para que seja
criada e instalada, no âmbito da Câmara Municipal de Bezerros, a GALERIA LILÁS, com o objetivo de
homenagear mulheres que contribuíram de forma relevante para a história política, social, cultural e
comunitária desta Casa Legislativa e de nosso município. A proposta visa reconhecer e valorizar o
protagonismo feminino, registrando em espaço físico por meio de fotografias, nomes e breves
histórias, a trajetória de mulheres que passaram por esta Casa como vereadoras, servidoras, lideranças
comunitárias ou colaboradoras, deixando seu legado para a sociedade local.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo ao, Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MENDONÇA FILHO, solicitando que
Vossa Excelência leve a pauta da causa animal ao Congresso Nacional, defendendo a destinação de
recursos próprios da União para ações voltadas à causa animal, beneficiando iniciativas como o
Bezerros Vet. Solicito ainda que, no exercício de sua atuação parlamentar, sejam destinadas emendas
ao município de Bezerros, com o objetivo de ampliar e qualificar os serviços do Bezerros Vet, bem como
a aquisição de equipamentos garantindo melhores condições para atendimentos clínicos, castraçoes,
resgates e demais demandas relacionadas ao bem-estar animal.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que
V.Ex^. juntamente com as secretarias competentes viabilize a retomada do projeto de festa de
15 anos para adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social. Considerando que em
anteriores nosso município já promoveu, com grande sucesso, o projeto de festas coletivas de
debutantes, proporcionando a realização do sonho de diversas adolescentes que, por falta de
condições financeiras, não teriam como celebrar esse momento tão especial, e tendo em vista que o
investimento em políticas públicas voltadas à juventude é fundamental para a construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva

EMENTA: Solicita apoio da Prefeitura Municipal para melhorias em frente à Escola
CEMAIC, incluindo instalação de iluminação, bancos e estacionamento para bicicletas.

Solicito, por meio deste Requerimento, que seja encaminhado ofício à Prefeita do
Município de Bezerros, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Educação,
solicitando apoio para a execução das melhorias em frente à Escola CEMAIC, atendendo
às solicitações dos moradores e promovendo maior segurança e conforto para a
comunidade escolar.

EMENTA: Solicita apoio da Prefeitura Municipal para a implementação do projeto Be
a Coder, com disponibilização de 10 computadores.

Solicito, por meio deste Requerimento, que seja encaminhado ofício à Prefeita do
Município de Bezerros, à Secretaria de Administração e Inovação e Secretaria de
Educação, solicitando apoio para a execução do projeto Be a Coder, iniciativa voltada à
capacitação tecnológica de jovens em situação de vulnerabilidade social.

EMENTA: Solicita incentivo e criação de melhores condições para a prática esportiva
de pessoas com deficiência em escolas e espaços públicos do município.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, a
implementação e ampliação de políticas públicas voltadas ao incentivo e à criação de
melhores condições para a prática esportiva de pessoas com deficiência, tanto no
ambiente escolar quanto em espaços públicos.
A presente solicitação tem como objetivo promover a inclusão social, a saúde e o
desenvolvimento físico e psicológico das pessoas com deficiência, garantindo igualdade
de direitos e oportunidades, além de fortalecer a acessibilidade e a participação ativa na
vida comunitária..

REQUERIMENTO 32/2025

A excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco Raquel Lira;
Ao excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Social (SDS) Alessandro Carvalho.

Assunto: Solicitação de Destacamento de Patrulhas para o Bairro Encruzilhada de São João.

Atendendo a solicitações da população, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, eu, José Rogerio Correia, vereador deste município e representante da comunidade do bairro Encruzilhada de São João, localizado a 14 km da sede do município de Bezerros, venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o destacamento de 02 (duas) patrulhas para atuar nesta localidade, com o intuito de aumentar a segurança pública e a sensação de proteção dos cidadãos.

As patrulhas solicitadas são:

1. Patrulha Rural: Fundamental para coibir delitos como furtos de animais, invasões de propriedades e danos ao patrimônio, comuns em áreas afastadas do centro urbano. Sua presença garantirá a integridade das famílias que dependem de atividades agropecuárias para seu sustento.

2. Patrulha Maria da Penha: De extrema importância para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando o cumprimento das medidas protetivas e oferecendo um suporte essencial e especializado.

Ressaltamos que a instalação desses destacamentos no bairro de Encruzilhada de São João terá um efeito multiplicador, beneficiando não apenas nosso bairro, mas também as comunidades vizinhas do distrito de Sapucarana e de Boa Novas, ampliando significativamente a cobertura e a eficácia da segurança pública na região.

Diante do exposto, confiantes no compromisso de Vossas Excelências com a segurança de todos os cidadãos do estado, independentemente de sua localização geográfica, solicitamos o acolhimento deste pleito e a adopção das providências necessárias para a concretização deste destacamento.

Atenciosamente,

OUTRAS JUSTIFICATIVAS EM PLENÁRIO

Câmara Municipal dos Bezerros, 22 de agosto de 2025.

Solicita que seja realizada a melhoria da iluminação no Terminal de Vans e na comunidade do Sítio Cambão, onde o equipamento está localizado.

Solicita a requalificação das torres de iluminação do Estádio Municipal Tenente Luiz Gonzaga em Bezerros/PE.

Observação: Requerimento apresentado em coautoria com o vereador Vando da Saúde (UB).

MA006 - MOÇÃO DE APLAUSOS para ISAAC CIRILO DE LIMA (ZACARIAS FERREIRO)

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que sejam implantados no Bezerros VET exames laboratoriais e complementares de grande importância para a saúde animal, tais como hemograma,bioquímicos, urinálise, parasitologia e exames dermatológicos, entre outros que se fizerem necessários.Tais exames são fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças, garantindo melhor acompanhamento clínico, prevenção e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos animais e a segurança da saúde coletiva.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que seja realizada a requalificação da Praça Santander, contemplando a instalação de novos equipamentos urbanos, arborização adequada, bancos, acessibilidade, iluminação em LED, quiosques e área destinada ao desembarque de ônibus. Tal intervenção é de grande importância para oferecer mais conforto e segurança à população, promover a inclusão social por meio da acessibilidade, valorizar o espaço público e estimular a convivência comunitária em um ambiente moderno, sustentável e acolhedor.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo ao, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Joãozinho Tenório, solicitando do
mesmo a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um mamógrafo, a ser instalado na
rede municipal de saúde de Bezerros- PE. Tendo em vista que o mamógrafo proporcionará mais
dignidade, conforto e agilidade no atendimento à saúde da mulher bezerrense, sendo um investimento
essencial na luta contra o câncer de mama

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^
juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura, viabilize a realização de serviço de capinação e limpeza
urbana nos arredores da linha férrea que margeia o cais, estendendo-se até a Rua Frei Caneca.

Requer que avalie a viabilidade de desenvolvimento e implantação de um aplicativo de saúde voltado inicialmente ao monitoramento infantil, com as seguintes finalidades: Acompanhar calendário vacinal das crianças; Monitorar consultas, exames e atendimentos realizados na rede de saúde municipal; Disponibilizar lembretes de consultas e vacinas pendentes; Permitir acompanhamento nutricional, de crescimento e de desenvolvimento; Facilitar a comunicação entre pais, responsáveis e profissionais de saúde.

Requer que avalie a viabilidade de criação de um MUSEU MUNICIPAL com foco na história de Bezerros. A criação de um Museu Municipal em Bezerros se justifica como espaço essencial para preservar e valorizar a memória coletiva da cidade, reunindo equipamentos, utensílios, fotografias e um rico acervo que retrata a história local. Além de disponibilizar aos bezerrenses e turistas o acesso a esse patrimônio, o museu será um importante instrumento de educação cultural e identidade, fortalecendo o orgulho do nosso povo e tornando-se um marco de valorização da cultura e da tradição bezerrense para as futuras gerações.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde que promova a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para identificar sinais de violência doméstica durante visitas domiciliares.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE
APLAUSOS à Escola Professora Maria Ana, pelos seus 60 anos de fundação, bem como a todos que
contribuíram e continuam contribuindo com a sua história de dedicação à educação no município de
Bezerros. A Escoia Professora Maria Ana celebra, neste ano, seis décadas de serviços prestados à
comunidade bezerrense, sendo referência no ensino, na formação cidadã e no compromisso com a
educação pública de qualidade. Esta moção também reconhece e exalta o papel fundamental da
mulher educadora — representada pela figura da própria Professora Maria Ana — que chegou com a
missão de educar e transformar vidas, deixando um legado de amor, firmeza, respeito e dedicação às
crianças, jovens e famílias de Bezerros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através
da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria de Saúde,
disponibilize um servidor ou agente de saúde para realizar a coleta de medicamentos que estejam
armazenados nas residências de usuários que não tenham mais interesse ou necessidade de utilizá-los,
desde que estejam dentro do prazo de validade e em bom estado de conservação. Além disso, é
fundamental que haja uma campanha de divulgação institucional, através de rádios locais, redes
sociais, unidades de saúde e demais meios de comunicação do município, incentivando os moradores
a contribuírem com essa ação solidária e sustentável, evitando o desperdício de medicamentos e
promovendo o acesso ao tratamento para quem mais precisa.

Solicita a viabilização de construção do Terminal Integral Central de Bezerros que contemple Ônibus e transportes alternativos. Ao mesmo tempo, que este ambiente também possa conter espaços para comércios, banheiros adequados e guichês para atendimento ao público.

Solicita a realização da ampliação, adequação e pavimentação do acesso para rua Dom Pedro II (Centro) na intermediação frente ao Waçai Arretado, ao lado da clinica José Givaldo. Atualmente o acesso não tem infraestrutura adequada, e sua adequação contribuiria diretamente para melhoria da mobilidade do trânsito do centro da cidade.

Solicita a limpeza e adequação de saneamento da Rua Francisco torres, bairro Asa Branca. Atualmente o local esta com retorno do esgoto. O pedido reforça a necessidade de melhoria do saneamento no local, contribuindo e melhorando a saúde da população que
está sendo afetada pelo retorno do esgoto a céu aberto.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que
seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria Serviços Urbanos, providencie um
quebra-molas em frente à Escola Mundo da Criança, localizada na Av. Felix Rocha Wanderlei,
bairro Santo Amaro I, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo a Exm^. Sr-. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que
y.Ex^, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a implantação do exame de esteira (teste
ergométrico) no sistema público de saúde do nosso município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais,
que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO,
que V.Ex^, Juntamente com a Secretaria de infraestrutura, viabilize a realização de obras de calçamento
e implantação de saneamento básico nas seguintes vias públicas, localizadas no centro de
Município:

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita do Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^
juntamente com a Secretaria de Agricultura viabilize a instalação de um dessalinizador na comunidade
quilombola de Guaribas de Baixo, tendo em vista que a referida comunidade enfrenta há anos sérias
dificuldades relacionadas ao acesso à água potável, especialmente em períodos de estiagem
prolongada, o que compromete diretamente a saúde, o bem-estar e a dignidade de seus moradores.
Sabemos que a região conta com fontes de água salobra, que poderiam ser aproveitadas de forma
segura com a Instalação de um sistema de dessallnização. A implantação de um dessalinizador
beneficiaria diretamente as famílias da comunidade, garantindo água potável para o consumo diário,
promovendo a saúde pública e assegurando melhores condições de vida.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentaiS; que seja
formulado apelo a solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem
de Pernambuco (DER-PE), solicitando a conclusão das obras da PE-90, no trecho entre o Distrito de
Sapucarana e a cidade de Camocim de São Félix.

Requeiro a IVlesa^ ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita do Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^
Secretaria competente, viabilize a pavimentação da estrada que dá acesso ao Distrito de Boas Nova
Novas encontra-se em
juntamente com a
sTendo em vista que a estrada que liga a sede do município
condições precárias, especialmente nos períodos chuvosos, dificultando o
tráfego de veículos, o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso da populaçao
aos serviços básicos de saúde e educação

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vêm,
respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer o envio de ofício ao Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco- DER-PE, solicitando o recapeamento asfáltico da Rodovia PE
97,110 trecho compreendido entre o viaduto da Cohab até a Ponte Nova, neste município, tendo em vista
ser uma importante via de acesso, com grande fluxo diário de veículos, incluindo o transporte de
trabalhadores, estudantes, comerciantes e serviços de emergência. O referido trecho da PE-97 encontra
se visivelmente desgastado, com buracos, desníveis e falhas na pavimentação, oferecendo riscos
constantes de acidentes e prejuízos à população