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PROJETO DE LEI N° 01 , DE 1 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a inclusão no Calendário Municipal de Eventos o Festival de Comidas Típicas de Encruzilhada de São João, a ser realizado anualmente no último final de semana do mês de julho e dá outras providências. O Vereador ROGÉRIO DE NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Municipal de Eventos de Bezerros o Festival de Comidas Típicas de Encruzilhada de São João, a ser realizado, anualmente, no último final de semana do mês de julho. Art. 2º O evento tem como objetivo promover e valorizar a culinária regional, em especial as comidas típicas e bolachas produzidas no Bairro de Encruzilhada de São João. Art. 3º O Festival poderá incluir, entre outras atividades: I - Feiras e eventos gastronômicos; II - Palestras e capacitações sobre culinária regional; III - Cursos de gastronomia; IV - Shows e apresentações culturais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa instituir no Calendário Municipal de Eventos o Festival de Comidas Típicas de Encruzilhada de São João, um evento que celebra a rica tradição culinária do nosso município, em especial do Bairro de Encruzilhada de São João. O Festival tem o potencial de impulsionar o turismo local, gerar renda para os produtores e comerciantes da região, além de fortalecer a identidade cultural de Bezerros. A realização de feiras, palestras, cursos e shows culturais durante o evento contribuirá para a promoção da gastronomia local e para o desenvolvimento socioeconômico do município. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante iniciativa. Bezerros - PE, 05 de janeiro de 2026. ROGÉRIO DE NATAL Vereador – UB

Substitui o Anexo I, da Lei Complementar Nº 70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, e altera o artigo 1º, da Lei Ordinária Nº 1.552, DE 15 DE ABRIL DE 2025 para fixar em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) o vencimento e provento básicos dos servidores públicos efetivos e contratados por excepcional interesse público que tenham vencimento e provento básicos inferiores ao valor do salário mínimo vigente para o ano de 2026.

Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências.

0 Vereador, abaixo subscrito, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente de trânsito, a instalação de semáforo em frente ao Supermercado Bonanza, tendo em vista a recente mudança no fluxo do trânsito naquela localidade, especialmente no sentido Bairro do Cruzeiro.

0 Vereador, abaixo subscrito, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal que por meio das Secretarias competentes, inclua no plano de governo, a realização de reforma e revitalização da Praça Nossa Senhora da Conceição, bem como a instalação de quiosques destinados à comercialização de produtos, de forma organizada e padronizada.

O Vereador, abaixo subscrito, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente providencie a reforma e melhoramento do Açougue Público Municipal, com reforma do telhado e instalação de Câmeras de monitoramento entres outras demandas. O objetivo deste requerimento é solicitar a reforma do açougue público, visando melhorar as condições de uso e higiene para a população, além de garantir a segurança dos usuários.

A vereadora, abaixo subscrita, reiterando requerimento de sua autoria, no uso atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal que juntamente com a Governadora do Estado de Pernambuco Ex^ Sr^ RAQUEL LYRA, viabilizem a construção de uma praça pública com equipamentos de academia de saúde, parque infantil e quiosques no bairro Santo Amaro II, em nosso Município, a presente solicitação se faz necessária considerando que a construção dessa praça pública irá trazer uma melhoria de vida significativa aos inúmeros residentes do referido bairro e bairros vizinhos, que há anos almejam por essa benfeitoria.

A Vereadora, abaixo subscrita, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio das Secretarias competentes, adote as seguintes providências para atender às necessidades da comunidade do Sítio Riacho Verde: 1. Realização de um mutirão de limpeza para retirada de lixo e resíduos acumulados na localidade, contribuindo para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente; 2. Realização de mutirão de iluminação pública, visando à manutenção, substituição e instalação de luminárias, com o objetivo de melhorar a segurança, a mobilidade noturna e a qualidade de vida dos moradores da localidade.

A Vereadora, abaixo subscrita, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio das Secretarias competentes, realize um mutirão de limpeza nas margens do Rio Ipojuea, compreendendo: ● retirada de mato, lixo e entulhos acumulados ao longo das margens; ● remoção de baronesas e demais vegetações aquáticas que estejam dificultando o fluxo da água e contribuindo para a degradação ambiental do rio.

O Vereador, abaixo subscrito, no uso dc suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua José Justino de Oliveira Neto e Rua José Ailton Firmino da Silva, ambas localizadas no Loteamento Nossa Senhora da Luz em nosso Município. Considerando as condições precárias das referidas vias, requer-se ainda que, enquanto o calçamento definitivo não for realizado, seja efetuado o nivelamento e o revestimento com piçarro, de modo a garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade para os moradores.

O Vereador, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua José paulino de Carvalho e Rua Maria de Jesus Araújo, ambas localizadas no Loteamento Parque das Acácias em nosso Município.

0 Vereador, abaixo subscrito, reiterando requerimento de sua autoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para devida apreciação e deliberação do Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, que por meio das Secretarias competentes, estude a possibilidade de serem construídas PRAÇAS área de lazer para adultos c crianças, nos loteamentos: Parque das Acácias, Bela Vista, Nossa Senhora da Luz e Cidade Alta, localizados no bairro do Retiro em nosso Município.

REQUERIMENTO 35/2026 À Prefeitura Municipal de Bezerros Excelentíssima Senhora Prefeita Luciele Laurentino Secretaria de Agricultura. Venho, respeitosamente, por meio deste, requerer a disponibilização de horas-máquina para a aração de terras em benefício dos agricultores do Bairro de Encruzilhada de São João. Ressalto, ainda, que o Deputado Estadual Joãozinho Tenório, por meio do Governo do Estado de Pernambuco, conseguiu a destinação de um trator para o município de Bezerros, o qual foi devidamente entregue à Secretaria Municipal de Agricultura, equipamento este que poderá contribuir significativamente para atender a demanda dos agricultores de Encruzilhada de São João. Diante do exposto, solicito a especial atenção do Poder Executivo Municipal para que sejam viabilizadas as horas-máquina necessárias, fortalecendo a agricultura local e promovendo o desenvolvimento rural do nosso município. OUTRAS JUSTIFICATIVASEM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, em 21 de janeiro de 2026.

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E SEIS.

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E SEIS.