Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2026
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo da Silva Lima (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 14:43 - Gov-Br)
- Edvaldo Correia de Lima (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2026 às 09:02 - Gov-Br)
- Rinaldo Luiz da Silva (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 15:21 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da
Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras procidências.
Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras procidências.
Indexação
Observação