SAPL - Câmara Municipal de Bezerros

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita Protocolo: 11 Turno: - Texto original	Substitui o Anexo I, da Lei Complementar Nº 70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, e altera o artigo 1º, da Lei Ordinária Nº 1.552, DE 15 DE ABRIL DE 2025 para fixar em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) o vencimento e provento básicos dos servidores públicos efetivos e contratados por excepcional interesse público que tenham vencimento e provento básicos inferiores ao valor do salário mínimo vigente para o ano de 2026. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 \| Matéria colocada em 1ª votação \| 23/01/2026 -	Aprovado por unanimidade
2	Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita Protocolo: 11 Turno: - Texto original	Substitui o Anexo I, da Lei Complementar Nº 70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, e altera o artigo 1º, da Lei Ordinária Nº 1.552, DE 15 DE ABRIL DE 2025 para fixar em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) o vencimento e provento básicos dos servidores públicos efetivos e contratados por excepcional interesse público que tenham vencimento e provento básicos inferiores ao valor do salário mínimo vigente para o ano de 2026. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 \| Matéria colocada para dispensa de interstício \| 23/01/2026 -	Aprovado por unanimidade
3	Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita Protocolo: 11 Turno: - Texto original	Substitui o Anexo I, da Lei Complementar Nº 70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, e altera o artigo 1º, da Lei Ordinária Nº 1.552, DE 15 DE ABRIL DE 2025 para fixar em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) o vencimento e provento básicos dos servidores públicos efetivos e contratados por excepcional interesse público que tenham vencimento e provento básicos inferiores ao valor do salário mínimo vigente para o ano de 2026. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 \| Matéria colocada em 2ª votação \| 23/01/2026 -	Aprovado por unanimidade
4	Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD Protocolo: 13 Turno: - Texto original	Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 \| Matéria colocada em 1ª votação \| 23/01/2026 -	Aprovado por unanimidade
5	Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD Protocolo: 13 Turno: - Texto original	Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 \| Matéria colocada para dispensa de interstício \| 23/01/2026 -	Aprovado por unanimidade
6	Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD Protocolo: 13 Turno: - Texto original	Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 \| Matéria colocada em 2ª votação \| 23/01/2026 -	Aprovado por unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)