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Dispõe sobre a denominação FEIRINHA PEDRO DE AZEVEDO LIRA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº de 29 de setembro de 2025 institui projeto de lei cameras de segurança em veículos de transporte escolar.

Institui o Dia Municipal da Imprensa bezerrense a fim de reconhecer todos os profissionais bezerrenses e marca, em destaque, homenagem e reconhecimento a história e contribuição do diretor e fundador do site Bezerros Hoje, José Flávio de Melo na área da comunicação por mais de 20 anos.

Institui o “Dia do Locutor" no âmbito do Município de Bezerros e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Prêmio Irmã Júlia, a ser concedido pela Câmara Municipal de Bezerros às mulheres que tenham contribuído significativamente para a história e o desenvolvimento do município, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N"/2025 Declara de utilidade pública o Rotary Club de Bezerros, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social e comunitário do município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Bezerros, associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Bezerros. Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa reconhecer formalmente a relevância do Rotary Club de Bezerros para a sociedade local. Ao longo de sua história, o Rotary Club tem se dedicado a promover ações e projetos de caráter social, cultural e humanitário, contribuindo significativamente para o bem-estar da população bezerrense. O Rotary Club de Bezerros tem se destacado por sua atuação em diversas áreas, tais como: * Promoção da saúde e prevenção de doenças; * Apoio à educação e à cultura; * Desenvolvimento comunitário e geração de renda; * Ações em prol do meio ambiente; * Combate à pobreza e à exclusão social. A declaração de utilidade pública permitirá ao Rotary Club de Bezerros buscar apoio e parcerias com órgãos públicos e privados, ampliando sua capacidade de atuação e o alcance de seus projetos. Além disso, o reconhecimento formal fortalecerá a imagem da instituição perante a comunidade, incentivando a participação de novos membros e colaboradores.

PROJETO DE LEI N"/2025 Declara de utilidade pública a Loja Maçônica, localizada no Parque das Acácias, em nosso Município, e providências. A CAMARA MUNICIPAL DE BEZERROS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1" Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica, com sede e foro no Parque das Acácias neste Município. Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Loja Maçônica de Bezerros, tradicional instituição filantrópica, tem prestado relevantes serviços à comunidade bezerrense, promovendo ações sociais, culturais e educativas que beneficiam diversos segmentos da população. O reconhecimento da Loja Maçônica de Bezerros como entidade de utilidade pública permitirá que a mesma possa ampliar suas atividades e buscar recursos junto a órgãos públicos e privados, fortalecendo ainda mais o seu papel social no município. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação desta importante proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bezerros, 26 de novembro de 2025 '

Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras, Artes e Ofícios Municipais de Pernambuco - ALAOMPE e dá outras providências.

Institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Bezerros; acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Bezerros; e dá outras providências.

EMENTA: denominação — Dispõe RUA sobre a MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA) e dá outras providências. Art.1°- Fica denominado a RUA MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA), a Rua 11, às margens da PE 103, bairro do Retiro, em nosso Município. Art. 2° ' O Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis à execução do disposto nesta Lei, na vigência desta Lei concluirá a fixação de placas, como consta no artigo anterior. Art. 3°- Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Bezerros/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Bezerros/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, Pernambuco, estabelece Normas Gerais de Enquadramento e dá outras Providências.

Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bezerros-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Municipal Câmara Vereadores de Bezerros-PE, extingue e cria de cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bezerros com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do plano de custeio de que trata a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município dos Bezerros-PE, de medida voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá outras providências.

Título de cidadão Bezerrense a Magno Martins.

Art.1º - Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixa , natural da cidade de Recife-PE.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão BEZERRENSE ao Sr. Pedro Luiz dos Santos e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de CIDADÃO BEZERRENSE à Sr.ª Danúsia Lins da Costa Seabra.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Genesis da Silva Pereira e dá outras providências. Art.1º - Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Genesis da Silva Pereira, natural da cidade de Jaboatão dos Guararapes-PE. Parágrafo Único – A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-á em Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura. Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVAS ORAIS EM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, 09 de abril de 2025. Sobre Genesis da Silva Pereira, tem 42 anos de idade, nasceu na cidade do Recife em Jaboatão dos Guararapes, atualmente está morando na cidade dos bezerros, na cohab, rua 6, número 300. Veio morar na cidade dos bezerros no ano de 1993, seu pai era militar e sua mãe agricultora, estudou na escola José de Góes e logo depois na Escola Maria Ana, não chegou a concluir o ensino médio, pois após a morte de seu pai, quando tinha apenas 12 anos de idade, precisou trabalhar para ajudar sua mãe nas obrigações de casa. Pela graça de Deus hoje tem sua família, uma esposa e três filhos, trabalha como motorista profissional na empresa rodoviária caruaruense, começou na época como auxiliar de limpeza, passando por várias etapas até chegar no atual cargo desde o ano de 2003. Também é presbítero na igreja evangélica Assembleia de Deus, Ministério Pernambuco, cooperando com o pastor presidente Ailton José Alves na congregação, atualmente denominada por nome de encruzilhada, passou 9 anos como auxiliar de trabalho, quando em 2012 foi consagrado para o diaconato, passando um período de 5 anos, e em 2017 foi consagrado ao presbitério ao qual está até hoje, para glória de Deus!

Fica concedido a honraria “18 DE MAIO” AOS SEGUINTES HOMENAGEADOS, para receberem desta Câmara, o “DIPLOMA DE MÉRITO 18 DE MAIO”, correspondente ao ano de 2025.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. MARCELO JOSÉ MONTEIRO e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de ClDADAO BEZERRENSE a Sr^ Ingrid Zanella e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÀO BEZERRENSE ao Sr. Samuel Domingos de Azevedo Melo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. TADEU ALENCAR e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao FREI ADRIANOPEREIRADOS SANTOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao SR.NORMANDO PÉRICLES SIMÕES DE SIQUEIRA JUNIOR e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE a SR^.SUELLEN RENATA BRUNHARI e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de titulo honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Pe.Miguel Ângelo Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE à pessoa que menciona e dá outras providências - Pastor Pedro Carlos de Oliveira.

Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE à pessoa que menciona e dá outras providências - Wagner Rodrigo Lima da Silva.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃ BEZERRENSE a SRª. SIMONE ALICE DE OLIVEIRA SANTANA e dá outras providências.

Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Senhor SÍLVIO VENCESLAU DA SILVA, natural da cidade de SAIRÉ/PE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVQ/2025 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Rogério Maia Beltrão e dá outras providências. Art.1°- Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Rogério Wlaia Beltrão, natural da cidade de Recife-PE. Parágrafo Único- A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-à em Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura. ü.r Art. 2°- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Expedito Eugênio dos Santos e dá outras providências. Art.1°- Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Expedito Eugênio dos Santos, natural da cidade de Caruaru-PE. Parágrafo Único- A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-à em Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura. ■ití t Art. 2°- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE para RICARDO JOSÉ DE AMORIM e dá outras providências.

Altera o Art. 6º do Capítulo II – das disposições finais e transitórias, da Lei Orgânica do Município de Bezerros.

“Altera o § 1º do artigo 9º da Lei Orgânica do Município para dispor sobre a reeleição dos cargos da Mesa Diretora e dá outras providências.”

Com base na escuta popular realizada na Câmara Municipal de Bezerros no dia 29/01/2025 sob o tema “Desafios e avanços da comunidade Trans” e relatos de distratos em órgãos públicos municipais, Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, através da Secretaria de Governo para as demais pastas do município, seja formulada capacitação para os funcionários públicos do município referente ao tratamento com pessoas Transgêneros, Travestis e Transsexuais, buscando engajar e sanar possíveis tratamentos inadequados referente a estas classes.

Com base em denúncias realizadas por mães atípicas da cidade de Bezerros/PE, indico ao Poder Executivo Municipal através da Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente a Secretária de Saúde Iêda Campos, providencie em caráter de urgência o aumento do quadro médico do Centro de Reabilitação com a contratação de mais um Psiquiatra para contribuir com a celeridade de atendimentos psiquiátricos do município. Com esta indicação, busco contribuir com a diminuição da fila de espera de atendimentos psiquiátricos de crianças e adolescentes portadores de neuro divergências.

Com base em denúncias realizadas por mães atípicas da cidade de Bezerros/PE, indico ao Poder Executivo Municipal através da Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente a Secretária de Saúde Iêda Campos, providencie em caráter de urgência o aumento do quadro médico do Centro de Reabilitação com a contratação de mais profissionais especializados que cumprem atendimento no estabelecimento público, que sejam Psiquiatra, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional (TO), Pediatra e neuropediatra, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social para contribuir com a celeridade de atendimentos psiquiátricos infantis do município. Com esta indicação, busco contribuir com a diminuição da fila de espera de atendimentos psiquiátricos de crianças e adolescentes portadores de neuro-divergências que se aproxima de 80 (oitenta) crianças e em um quadro geral de mais de 500 (quinhentos) atendimentos.

INDICAÇÃO: SUGESTÃO DE FORÇA-TAREFA INTERSETORIAL PARA REGULARIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS

EMENTA: Solicita a implantação do Programa do Leite no bairro São Pedro, com ponto de distribuição no CRAS local. Indico à Governadora do Estado de Pernambuco, à Prefeita do Município de Bezerros e aos órgãos competentes a implantação do Programa do Leite no bairro São Pedro, utilizando o CRAS do bairro como ponto de distribuição. A presente solicitação visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo segurança alimentar e melhoria na qualidade de vida da população local.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Obras, providencie a construção de uma creche localizada no bairro São Pedro, em nosso Município.