Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
852
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo
com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº
02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá
outras providências.
Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo
com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº
02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá
outras providências.
Indexação
Observação