Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
851
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do
plano de custeio de que trata a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município
dos Bezerros-PE, de medida voltada ao
equilíbrio financeiro e atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá
outras providências.
plano de custeio de que trata a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município
dos Bezerros-PE, de medida voltada ao
equilíbrio financeiro e atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá
outras providências.
Indexação
Observação