39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA TRIGESÍMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PROJETO DE LEI N"/2025 Declara de utilidade pública o Rotary Club de Bezerros, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social e comunitário do município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Bezerros, associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Bezerros. Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa reconhecer formalmente a relevância do Rotary Club de Bezerros para a sociedade local. Ao longo de sua história, o Rotary Club tem se dedicado a promover ações e projetos de caráter social, cultural e humanitário, contribuindo significativamente para o bem-estar da população bezerrense. O Rotary Club de Bezerros tem se destacado por sua atuação em diversas áreas, tais como: * Promoção da saúde e prevenção de doenças; * Apoio à educação e à cultura; * Desenvolvimento comunitário e geração de renda; * Ações em prol do meio ambiente; * Combate à pobreza e à exclusão social. A declaração de utilidade pública permitirá ao Rotary Club de Bezerros buscar apoio e parcerias com órgãos públicos e privados, ampliando sua capacidade de atuação e o alcance de seus projetos. Além disso, o reconhecimento formal fortalecerá a imagem da instituição perante a comunidade, incentivando a participação de novos membros e colaboradores.

PROJETO DE LEI N"/2025 Declara de utilidade pública a Loja Maçônica, localizada no Parque das Acácias, em nosso Município, e providências. A CAMARA MUNICIPAL DE BEZERROS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1" Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica, com sede e foro no Parque das Acácias neste Município. Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Loja Maçônica de Bezerros, tradicional instituição filantrópica, tem prestado relevantes serviços à comunidade bezerrense, promovendo ações sociais, culturais e educativas que beneficiam diversos segmentos da população. O reconhecimento da Loja Maçônica de Bezerros como entidade de utilidade pública permitirá que a mesma possa ampliar suas atividades e buscar recursos junto a órgãos públicos e privados, fortalecendo ainda mais o seu papel social no município. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação desta importante proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bezerros, 26 de novembro de 2025 '

Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras, Artes e Ofícios Municipais de Pernambuco - ALAOMPE e dá outras providências.

Institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Bezerros; acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Bezerros; e dá outras providências.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. JOSÉ FERREIRA DE LIMA (conhecido por ZEZINHO CLAUDINO), 66 anos, ocorrido no dia 25 de novembro do corrente ano, em nosso Município. Da decisão desta Casa, dê-se ciência à família enlutada, com os pêsames dos que fazem esta Casa legislativa.

Os subscritores da presente, Vereadores da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. JOSÉ CLEMILDO, ocorrido no dia 28 de novembro do corrente ano, em nosso Município. Da decisão desta Casa, dê-se ciência à família enlutada, com os pêsames dos que fazem esta Casa legislativa.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bezerros com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bezerros com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bezerros com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Altera a redação de artigos, parágrafos e incisos do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 09 de 24 de novembro de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do plano de custeio de que trata a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município dos Bezerros-PE, de medida voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do plano de custeio de que trata a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município dos Bezerros-PE, de medida voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do plano de custeio de que trata a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município dos Bezerros-PE, de medida voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.

Suprime o inciso XIV do art. 24 do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 10 de 24 de novembro de 2025.

Altera a redação de artigos, parágrafos e incisos do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 10 de 24 de novembro de 2025.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Expedito Eugênio dos Santos e dá outras providências. Art.1°- Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Expedito Eugênio dos Santos, natural da cidade de Caruaru-PE. Parágrafo Único- A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-à em Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura. ■ití t Art. 2°- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE para RICARDO JOSÉ DE AMORIM e dá outras providências.

Solicita a realização de um mutirão de emissão de RG para os idosos atendidos no Centro de Convivência para o Idoso (CCI), em Bezerros/PE.

Solicita a realização de uma edição nos mesmos moldes do “Jardim Digital”, maior festival de inovação e empreendedorismo do agreste pernambucano.

MOÇÃO DE APLAUSOS para a JONATAS LUAN DE LIMA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr-. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que seja encaminhado a esta Câmara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre o reajuste salarial dos motoristas municipais, vinculados à administração pública de nosso município. A solicitação se fundamenta na necessidade de valorização profissional, na defasagem salarial acumulada ao longo dos anos, bem como na importância do serviço essencial prestado por esses servidores, que desempenham funções indispensáveis ao bom funcionamento das atividades públicas. 0 reajuste solicitado visa garantir equidade, motivação e melhores condições de trabalho, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que Vossa Excelência, por meio da Secretaria competente, realize a poda das árvores localizadas na Rua José Monteiro, nas proximidades da Escola Pequeno Príncipe, no bairro São Pedro, neste município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que Vossa Excelência, por meio das Secretarias competentes, realize um mutirão de limpeza nas margens do Rio Ipojuca, compreendendo: ● retirada de mato, lixo e entulhos acumulados ao longo das margens; ● remoção de baronesas e demais vegetações aquáticas que estejam dificultando o fluxo da água e contribuindo para a degradação ambiental do rio. Justificativa 0 Rio Ipojuca é um dos principais cursos d’água do município e sua manutenção é fundamental para a saúde ambiental, prevenção de alagamentos, melhoria da qualidade de vida dos moradores e valorização dos espaços públicos. Atualmente, o acúmulo de mato, resíduos e baronesas tem causado transtornos à população, afetando o meio ambiente e favorecendo a proliferação de insetos e doenças. Câmara Municipal dos Bezerros, em 26 de novembro de 2025.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, e em nome dos moradores do Sítio Riacho Verde, que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que por meio da Secretaria de Agricultura providencie a instalação de uma caixa de água na referida localidade. A referida solicitação visa atender às necessidades básicas de abastecimento de água da comunidade local, que enfrenta dificuldades no acesso a este recurso essencial. Acreditamos que a parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Agricultura será fundamental para viabilizar a instalação da caixa de água c garantir o bem-estar dos moradores. Câmara Municipal dos Bezerros, em 01 de dezembro de 2025

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que por meio da Secretaria competente viabilize a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Dom Pedro Segundo, em nosso Munioípio. Moradores da referida rua têm manifestado grande preocupação com o excesso de velocidade praticado por veículos, o que tem gerado insegurança e risco de acidentes. Diante disso, apresento o requerimento para que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Dom Pedro Segundo, visando garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino ,solicitando a criação do Programa Municipal “Cuidar é Dignidade”, destinado à distribuição regular de kits de higiene e realização de ações de apoio às pessoas em situação de rua do nosso município.O programa deverá disponibilizar kits contendo itens básicos como sabonete, escova e pasta de dente, desodorante, álcool em gel, papel higiênico, entre outros produtos essenciais, contribuindo para a saúde e bem-estar dessa população. Além disso, poderá incluir orientações sociais, cuidados pessoais e encaminhamentos quando necessários, fortalecendo o acolhimento e o amparo a quem vive em alta vulnerabilidade. JUSTIFICATIVA A população em situação de rua enfrenta desafios diários relacionados à higiene, saúde e dignidade. Por isso, este requerimento visa solicitar a criação do Programa Municipal “Cuidar é Dignidade”, com a entrega regular de kits de higiene e a realização de ações de apoio, como orientações sociais e momentos de cuidado pessoal. Trata-se de uma medida simples, porém de grande impacto, que promove dignidade humana e melhora a qualidade de vida de quem mais precisa.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja formulado apelo a Exmª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE LAURENTINO, em caráter de URGÊNCIA SILVA que v.Excia., juntamente com a Secretaria de Serviços Urbanos providencie, a instalação de redutores de velocidade (LOMBADAS) na Rua Saturnino de Brito, (Rua localizada atrás da Câmara de Vereadores) nas proximidades da Praça dos Tamarindos no centro de nosso Município. OUTRAS JUSTIFICATIVASEM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, em 01 de dezembro de 202