Proposta de Emenda nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
877
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo da Silva Lima (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 22:27 - Gov-Br)
- Rinaldo Luiz da Silva (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 22:23 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de artigos, parágrafos e incisos do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 09 de 24 de novembro de 2025.
Indexação
Observação