Requerimento nº 669 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

669

Data de Apresentação

01/12/2025

Número do Protocolo

873

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino ,solicitando a criação do Programa Municipal “Cuidar é Dignidade”, destinado à distribuição regular de kits de higiene e realização de ações de apoio às pessoas em situação de rua do nosso município.O programa deverá disponibilizar kits contendo itens básicos como sabonete, escova e pasta de dente, desodorante, álcool em gel, papel higiênico, entre outros produtos essenciais, contribuindo para a saúde e bem-estar dessa população. Além disso, poderá incluir orientações sociais, cuidados pessoais e encaminhamentos quando necessários, fortalecendo o acolhimento e o amparo a quem vive em alta vulnerabilidade.
    JUSTIFICATIVA
    A população em situação de rua enfrenta desafios diários relacionados à higiene, saúde e dignidade. Por isso, este requerimento visa solicitar a criação do Programa Municipal “Cuidar é Dignidade”, com a entrega regular de kits de higiene e a realização de ações de apoio, como orientações sociais e momentos de cuidado pessoal. Trata-se de uma medida simples, porém de grande impacto, que promove dignidade humana e melhora a qualidade de vida de quem mais precisa.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 873/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 10:34:56
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2025