38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA TRIGESÍMA SETÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bezerros com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do plano de custeio de que trata a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município dos Bezerros-PE, de medida voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Expedito Eugênio dos Santos e dá outras providências. Art.1°- Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Expedito Eugênio dos Santos, natural da cidade de Caruaru-PE. Parágrafo Único- A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-à em Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura. ■ití t Art. 2°- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE para RICARDO JOSÉ DE AMORIM e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Prêmio Irmã Júlia, a ser concedido pela Câmara Municipal de Bezerros às mulheres que tenham contribuído significativamente para a história e o desenvolvimento do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Prêmio Irmã Júlia, a ser concedido pela Câmara Municipal de Bezerros às mulheres que tenham contribuído significativamente para a história e o desenvolvimento do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Prêmio Irmã Júlia, a ser concedido pela Câmara Municipal de Bezerros às mulheres que tenham contribuído significativamente para a história e o desenvolvimento do município, e dá outras providências.

Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Senhor SÍLVIO VENCESLAU DA SILVA, natural da cidade de SAIRÉ/PE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVQ/2025 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Rogério Maia Beltrão e dá outras providências. Art.1°- Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Rogério Wlaia Beltrão, natural da cidade de Recife-PE. Parágrafo Único- A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-à em Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura. ü.r Art. 2°- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO que V.Ex^, juntamente com os órgãos competentes, viabilize, a instalação de um Semáforo próximo Posto de Vianinho, sentido Rua Princesa. O local que está sendo reivindicado para instalação do semáforo é de extrema necessidade devido a velocidade e os inúmeros carros que trafegam no local e com isso vem acarretando vários acidentes

RGqueiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que Vossa Excelência, por meio das Secretarias competentes, adote as seguintes providências para atender às necessidades da comunidade do Sítio Riacho Verde: 1. Realização de um mutirão de limpeza para retirada de lixo e resíduos acumulados na localidade, contribuindo para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente, 2. Retorno da coleta regular de lixo, para que o carro de coleta volte a atender a comunidade de forma contínua; 3. Instalação de uma caçamba em ponto estratégico do Sítio Riacho Verde, permitindo que os moradores depositem corretamente seus resíduos enquanto o serviço regular de coleta é restabelecido. Justifica-se o presente requerimento pela importância de garantir condições adequadas de mobilidade, limpeza pública, bem-estar e dignidade aos moradores do Sítio Riacho Verde, que têm enfrentado transtornos devido à precariedade das estradas e à ausência adequada de serviços de coleta e destinação de resíduos.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Educação, tome providencias em relação a reforma e melhoramento da Creche Adebal Jurema, no Distrito de Cajazeiras, e na Creche Vovó Izabel, localizada no Sítio Frutuoso, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr-. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA mesma viabilize uma demanda da LAURENTINO, por meio da Secretaria competente, que a comunidade do Sítio Ingá, localizado no distrito de Serra Negra, referente à necessidade urgente de calçamento dn ladeira principal de acesso à localidade. A referida ladeira, em períodos de chuva, torna-se praticamente intransitável, dificultando o acesso de moradores, o o transporte de serviços essenciais como saúde e educação e os turistas que frequentam a Serra Negra. O calçamento da via é, portanto, fundamental para garantir a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, por meio da Secretaria competente, que a mesma viabilize a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Antonio Gabriel da Silva, localizada no distrito de Serra Negra. Esta rua é um importante acesso ao campo de futebol local e tem sido palco de preocupações crescentes devido ao aumento do fluxo de veículos em alta velocidade. A presente demanda visa garantir a segurança dos moradores e frequentadores da área, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para todos. A instalação do redutor de velocidade se faz necessária para mitigar os riscos associados ao tráfego intenso e à velocidade excessiva dos veículos. Câmara Municipal dos Bezerros, em 19 de novembro de 202

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, por meio da Secretaria de Educação, que seja construída uma Escola no Residencial Bezerros onde irá atender as crianças e jovens da referida localidade, bem como da comunidade do residencial Jurema. A ausência de uma instituição de ensino nas proximidades tem causado dificuldades significativas para crianças e jovens, impactando seu acesso à educação. Considerando o crescimento populacional e a importância de garantir o direito à educação para todos, solicito que seja avaliada a viabilidade da construção de uma escola no Residencial Bezerros. Acredito que esta medida trará benefícios inestimáveis para a comunidade, promovendo o desenvolvimento educacional e social dos nossos jovens. Contando com a sua atenção e sensibilidade para com esta causa, coloco-me à disposição para auxiliar no que for necessário para a concretização deste importante projeto

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Deputado Federal Tulio Gadelha, para que Vossa Excelência, no exercício do mandato, apresente uma demanda de grande relevância para a comunidade educacional. Considerando a importância fundamental dos professores para a formação de nossos cidadãos e o desenvolvimento da sociedade, vimos solicitar o seu apoio na elaboração e apresentação de um Projeto de Lei que assegure o pagamento do piso'salarial aos professores da rede municipal e estadual de ensino, nos moldes do que foi realizado para a classe da enfermagem. Tal medida se faz necessária para valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, garantindo-lhes uma remuneração justa e condigna, o que certamente refletirá na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos. Contando com a sua sensibilidade e compromisso com a educação, coloco-me à disposição para auxiliar no que for necessário para a concretização desta importante iniciativa

Apresentação do Projeto de Modernização da Feira Livre de nosso município aos feirantes e demais públicos interessados, com o objetivo de sanar dúvidas e esclarecer pontos importantes deste projeto

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo ao Presidente desta Casa Legislativa para que V.Excia. convoque à direção do Grupo Neoenergia para participar de uma audiência pública a ser realizada nesta Casa Legislativa. A presente solicitação se justifica pela crescente demanda da população de Bezerros em relação aos seguintes temas: 1. Marcação inadequada dos postes e barramento; 2. Ocorrência de espasmos de energia em diversos bairros do município; 3. Necessidade de melhoria no atendimento aos consumidores que não possuem habilidades com 0 uso de telefone para a resolução de problemas e demandas

Rc queiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo para que a COMPESA Bezerros a devida intervenção para a colocação de canos e agua na Rua Mana do Carmo Lins de Souza, localizada no bairro São Rafael, em Bezerros. A presente solicitação visa atender à crescente demanda dos moradores da referida rua que em entam dificuldades diárias devido à falta de acesso adequado ao abastecimento de água! ausei.cia de infraestrutura basica tem causado transtornos significativos È impact. ndo diretamente na qualidade de vida e no bem-estar social. a população local, Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e o pronto atendimento de Vossa enaoni para que esta demanda seja atendida com a máxima urgência, proporcionando aos moradr res da Rua Maria do Carmo Uns de Souza o acesso a um serviço essencial e indispensável

0 subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grande Coral de São José dos Bezerros, em reconhecimento ao relevante trabalho realizado nas celebrações litúrgicas e, de maneira especial, peio brilhante destaque na comemoração dos 220 anos da Igreja Matriz de São José. O Grande Coral de São José dos Bezerros tem se dedicado, ao longo de sua trajetória, a enriquecer espiritualmente as celebrações religiosas, oferecendo, através da música sacra, momentos de profunda reflexão, fé e comunhão pai'a toda a comunidade. Sua atuação constante nas missas reforça a importância da arte e da música como instrumentos de evangelização e união. Durante as festividades dos 220 anos da Igreja Matriz de São José, o coral demonstrou mais uma vez sua excelência, sensibilidade artística e compromisso com a tradição, contribuindo de forma decisiva para a beleza e a solenidade do evento histórico. Sua performance emocionou fiéis e visitantes, elevando ainda mais o significado da data comemorativa

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino ,solicitando a avaliação e solução do esgoto antigo localizado na Rua Frei Caneca no bairro do Mororó, em frente ao Supermercado Santana, com acesso direto ao Rio Ipojuca.Trata-se de um esgoto muito antigo, que não se encontra estourado nem escorrendo pela via pública, porém está posicionado em uma área aberta em frente a rua, desaguando diretamente em direção ao rio, o que pode representar um sério risco ambiental, além de possível proliferação de agentes nocivos à saúde. Por ser um ponto fixo, antigo e constantemente exposto, o local merece análise técnica, intervenção adequada e regularização, evitando danos continuados ao meio ambiente e ao próprio Rio Ipojuca.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que a mesma, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua Maria do Carmo dos Santos e Rua Edinaldo Olegário de Sena, ambas localizadas no bairro do Retiro em nosso Município. Considerando as condições precárias das referidas vias, requer-se ainda que, enquanto o calçamento definitivo não for realizado, seja efetuado o nivelamento e o revestimento com piçarro, de modo a garantir melhores condições de tráfego, segurança' e mobilidade para os moradores

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmi. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que a mesma, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua Severino Bezerra da Silv e Rua Otacílio Gomes da Silva, ambas localizadas no bairro do Retiro em nosso Município. Considerando as condições precárias das referidas vias, requer-se ainda que, enquanto o calçamento definitivo não for realizado, seja efetuado o nivelamento e o revestimento com piçarro, de modo a garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade para os moradore

Requeiro à Mesa^ ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que a mesma, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua Edilson Gomes da Silva e Rua Antonio José da Silva, ambas localizadas no bairro do Retiro em nosso Município. Considerando as condições precárias das referidas vias, requer-se ainda que, enquanto calçamento definitivo não for realizado, seja efetuado o nivelamento e o revestimento com piçaiTO, de modo a garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade para os moradores

Solicita a avaliação técnica para implantação de rotatória no cruzamento ao lado do Posto Vianinho, conhecido por Posto Texaco, em Bezerros/PE.

Solicita a instalação e manutenção de canaletas para drenagem nas principais vias da feira livre de Bezerros/PE.

Solicita espaço apropriado para que seja exposto o acervo fotográfico da história do esporte municipal produzido pelo popular Dedé Ferrugem.