30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA VIGESÍMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Projeto de Lei nº de 29 de setembro de 2025 institui projeto de lei cameras de segurança em veículos de transporte escolar.

Estabelece normas para a coleta seletiva pública no Município de Bezerros–PE, regulamenta a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelos respectivos geradores, e dá outras providências.

Estabelece normas para a coleta seletiva pública no Município de Bezerros–PE, regulamenta a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelos respectivos geradores, e dá outras providências.

Estabelece normas para a coleta seletiva pública no Município de Bezerros–PE, regulamenta a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelos respectivos geradores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e a distribuição de sacolas plásticas no município dos Bezerros–PE, fixando diretrizes para sua regulamentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e a distribuição de sacolas plásticas no município dos Bezerros–PE, fixando diretrizes para sua regulamentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e a distribuição de sacolas plásticas no município dos Bezerros–PE, fixando diretrizes para sua regulamentação, e dá outras providências.

Solicita a criação de um programa de força tarefa animal para saúde dos animais de rua com equipes de gestão e voluntários

Solicita a aplicação de recursos para o patrimônio histórico, Igreja de São José dos Bezerros em que corre sério risco de desabamento e atualmente se encontra de portas fechadas.

MOÇÃO DE APLAUSOS para a COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE SAPUCARANA (COOPASA) e a todos os integrantes.

Requer ao Secretário Estadual de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI, ANDRÉ TEIXEIRA; ao Senhor Presidente do Departamento Estatual de Estradas e Rodagens – DER, ANDRÉ FONSECA; e a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, LUCIELLE LAURENTINO que com a maior brevidade possível sejam REINSTALADAS/SINALIZADAS AS ROTATÓRIAS, localizadas NA VIA LOCAL DA BR 232, NO TRECHO CONHECIDO COMO VIADUTO DA COHAB, ONDE INICIA A PE-97.

Requer ao Poder Executivo Municipal que se estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando a legislação municipal que trata sobre a cobrança do IPTU, de modo a conceder incentivo fiscal, ou até mesmo isenção do referido imposto, aos proprietários de imóveis de arquitetura antiga que mantenham preservadas as características originais de suas edificações.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DE BEZERROS - EREMB, pelos 20 anos de ensino e formação de jovens em nosso município.

Solicita à Prefeitura Municipal de Bezerros e à Secretaria de Infraestrutura a realização de mutirão para retirada de entulhos e serviço de capinação no bairro São Pedro.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com as Secretarias competentes viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno situado na Rua Severino Lira, no Bairro Irmã Júlia. O referido terreno encontra-se atualmente abandonado, após ter sido desocupado pela Prefeitura em fevereiro de 2018, em virtude dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a localidade naquele período. Desde então, a área permanece ociosa e sem destinação pública definida. Considerando a necessidade urgente de ampliação dos serviços de saúde na região, e a carência da população local por atendimentos médicos mais acessíveis e próximos, a construção de uma UBS neste terreno representaria um avanço significativo na qualidade de vida dos moradores do Bairro Irmã Júlia e adjacências.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Exm^, Sr. Deputado Estadual Joãozinho Tenório, solicitando-lhe que interceda, junto à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco- FUNDARPE, no sentido de viabilizar recursos financeiros destinados à reforma emergencial da estrutura do telhado da Igreja Matriz de São José, localizada no município de Bezerros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, disponibilize um guarda municipal no Centro de Atenção Psicossocíal (CAPS) todos os dias, de segunda a sexta-feira, durante o horário de funcionamento, das7h às 16h, a fim de garantir a segurança dos usuários, funcionários e do patrimônio público.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais e atendendo apelo dos moradores, que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente com a Secretaria Municipal de infraestrutura, que sejam substituídos os tonéis de lixo instalados no Loteamento Riacho Verdejante, bairro Santo Amaro, ao lado do espaço de treinamento da Auto Escola. A demanda partiu de moradores da localidade, que relataram que os atuais recipientes encontram-se deteriorados e danificados, dificultando o armazenamento adequado dos resíduos e provocando o derramamento do lixo durante a coleta, o que contribui para a sujeira das vias públicas e risco à saúde pública. Diante disso, solicito que seja realizada, com a maior brevidade possível, a substituição dos tonéis em mau estado por novos recipientes adequados ao uso diário e compatíveis com a demanda local.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.ExãJuntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a realização de mutirões mensais de castração de cães e gatos machos, com o objetivo de contribuir para o controle populacional de animais de rua e domésticos no município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com Secretaria Municipal de Obras e/ou Departamento de Trânsito, viabilize a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Siqueira Campos, em frente à casa número 171, no Bairro Santo Antônio, lado esquerdo da via, logo após a Estação da Cultura

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de intérprete de Libras para unidade de pronto atendimento UPA de Bezerros. A acessibilidade no atendimento à saúde é um direito fundamental garantido por lei. Pessoas com deficiência auditiva encontram grandes dificuldades de comunicação ao buscar consultas, exames e outros serviços médicos, o que compromete a qualidade do atendimento e pode gerar erros no diagnóstico ou tratamento. A presença de intérprete de Libras assegura o direito à comunicação, promove a inclusão social e garante atendimento digno e humanizado. Assim, a disponibilização desse profissional nas unidades de saúde municipais, especialmente nas de maior demanda como a UPA e as UBS, representa um avanço significativo para a população surda de Bezerros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino,juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um sistema eletrônico de chamada por senhas na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Bezerros. Atualmente, os pacientes, ao chegarem à UPA, realizam o cadastro na recepção e aguardam serem chamados por um servidor, que, de uma sala distante, anuncia os nomes em voz alta. Esse procedimento é pouco eficiente, pois em virtude do grande número de pessoas e do barulho no local, muitas vezes os pacientes não conseguem ouvir adequadamente a chamada. Em cidades como Caruaru, já é adotado o sistema eletrônico de senhas com painel de visualização, que organiza a chamada por ordem e classificação de risco (verde, amarelo e vermelho). Esse método garante mais eficiência, organização, privacidade e humanização no atendimento.

Solicita a requalificação do prédio público na comunidade de Areias, onde funcionava o Programa do Leite.

Solicita a pavimentação de calçamento de trecho da 5ª Travessa da Rua Taumaturgo Sobrinho, no bairro do Retiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS PÓSTUMA para ALZIRA ALCANTARA LIMA