Requerimento nº 554 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
554
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de intérprete de Libras para unidade de pronto atendimento UPA de Bezerros. A acessibilidade no atendimento à saúde é um direito fundamental garantido por lei. Pessoas com deficiência auditiva encontram grandes dificuldades de comunicação ao buscar consultas, exames e outros serviços médicos, o que compromete a qualidade do atendimento e pode gerar erros no diagnóstico ou tratamento. A presença de intérprete de Libras assegura o direito à comunicação, promove a inclusão social e garante atendimento digno e humanizado. Assim, a disponibilização desse profissional nas unidades de saúde municipais, especialmente nas de maior demanda como a UPA e as UBS, representa um avanço significativo para a população surda de Bezerros.
Indexação
Observação