Requerimento nº 554 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

554

Data de Apresentação

29/09/2025

Número do Protocolo

710

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de intérprete de Libras para unidade de pronto atendimento UPA de Bezerros. A acessibilidade no atendimento à saúde é um direito fundamental garantido por lei. Pessoas com deficiência auditiva encontram grandes dificuldades de comunicação ao buscar consultas, exames e outros serviços médicos, o que compromete a qualidade do atendimento e pode gerar erros no diagnóstico ou tratamento. A presença de intérprete de Libras assegura o direito à comunicação, promove a inclusão social e garante atendimento digno e humanizado. Assim, a disponibilização desse profissional nas unidades de saúde municipais, especialmente nas de maior demanda como a UPA e as UBS, representa um avanço significativo para a população surda de Bezerros.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 710/2025, Data Protocolo: 29/09/2025 - Horário: 10:52:54
    Data Votação: 30 de Setembro de 2025