Requerimento nº 559 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
559
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
718
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal que se estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando a legislação municipal que trata sobre a cobrança do IPTU, de modo a conceder incentivo fiscal, ou até mesmo isenção do referido imposto, aos proprietários de imóveis de arquitetura antiga que mantenham preservadas as características originais de suas edificações.
Indexação
Observação