Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Requer que respeitado o Art. 5º, VI CF/88, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” seja reforçado a manutenção da ordem e do silêncio nas praças de nossa cidade, bem como a não realização de atividades esportivas, durante os horários de atividades religiosas nas Igrejas e templos de nossa cidade. - Requerimento nº 52 de 2024 | Matéria colocada em única votação | 15/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
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Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos, providencie a COLOCAÇÃO DE TRAVAS DE FERRO NO BECO DA RUA JOSE AMERICO TORRES , para proibição de passagem de motos no Bairro São Sebastião , localizado em nosso município. - Requerimento nº 53 de 2024 | Matéria colocada em única votação | 15/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |