Matérias do Expediente (11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E VINTE E QUATRO

dispõe sobre a aplicação da lei federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 lei geral de proteção de dados pessoais LGPD no âmbito da camara de bezerros pernambuco

Requer que respeitado o Art. 5º, VI CF/88, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” seja reforçado a manutenção da ordem e do silêncio nas praças de nossa cidade, bem como a não realização de atividades esportivas, durante os horários de atividades religiosas nas Igrejas e templos de nossa cidade.

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. JOSÉ ARNALDO DA SILVA (NALDINHO), residente no bairro do Cruzeiro, ocorrido no último dia 04 de abril de 2024.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos, providencie a COLOCAÇÃO DE TRAVAS DE FERRO NO BECO DA RUA JOSE AMERICO TORRES , para proibição de passagem de motos no Bairro São Sebastião , localizado em nosso município.