27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário – FUNPREV, e altera a Lei Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de titulo honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Pe.Miguel Ângelo Ferreira e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS para a BANDA MARCIAL DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Solicita da prefeitura de Bezerros, medidas judiciais contra a COMPESA e SCAVE em relação às obras de implantação da rede de captação do esgoto sanitário realizada no município

Solicita a realização de melhorias estruturais no Cemitério Municipal Parque dos Eucaliptos, localizado no Santo Amaro em Bezerros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que seja estudada a viabilidade de criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos. Justificativa: A tecnologia faz parte do cotidiano de todas as pessoas, mas muitos idosos ainda enfrentam dificuldades no uso de celulares, computadores e aplicativos básicos, o que gera barreiras no acesso a serviços públicos, bancários, de saúde e de comunicação com familiares.A criação de um Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos possibilitará a realização de cursos gratuitos de informática e de uso de dispositivos móveis, oficinas práticas e atividades de capacitação em linguagem acessível, promovendo maior autonomia, inclusão social e qualidade de vida. Essa iniciativa contribuirá para reduzir a exclusão digital, fortalecer vínculos familiares, ampliar o acesso à informação e valorizar a experiência dos idosos em nossa sociedade.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que seja estudada a viabilidade de implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, com foco especial no atendimento à população de baixa renda. Justificativa: A saúde é um direito fundamental de todos e dever do poder público. Muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para adquirir medicamentos de uso contínuo ou fórmulas específicas, muitas vezes de alto custo. A implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal representaria um grande avanço na política pública de saúde, possibilitando a produção de medicamentos manipulados de acordo com a necessidade médica de cada paciente, a preços acessíveis ou de forma gratuita, de acordo com critérios sociais.Além de reduzir custos para os usuários, a farmácia possibilitará maior autonomia ao município, ampliando a oferta de tratamentos personalizados, especialmente em áreas como pediatria, geriatria e doenças crônicas, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que sejam adotadas providências, por meio das Secretarias Municipais competentes, no sentido de viabilizar a reforma da Creche Vovó Maria Bezerra, localizada no bairro do Retiro. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista as condições estruturais precárias em que se encontra a referida unidade de ensino, comprometendo a segurança e o bem-estar das crianças, dos profissionais da educação e das famílias atendidas. Ressalta-se ainda que, embora já exista projeto para construção de uma nova creche, a obra ainda não foi iniciada, sendo imprescindível que, até a efetivação da nova unidade, a atual seja reformada para garantir um ambiente minimamente adequado e seguro.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Nomeriano Pereira da Silva, localizada no bairro do Retiro em nosso município. A referida unidade escolar encontra necessitando de melhorias estruturais urgentes, tais intervenções são fundamentais para garantir um ambiente digno, seguro e adequado para o processo de ensino-aprendizagem de alunos, professores e demais profissionais da educação.

Requeiro à Mesa^ ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria competente, viabilize a disponibilização de material esportivo para os clubes de futebol filiados à Liga Desportiva de Bezerros, bem como para os clubes que participam do Campeonato de Bairro. Tal requerimento justifica-se pela importância de incenTIvar a prática esportiva em nosso município, especialmente no futebol amador, que é uma forte tradição em Bezerros. 0 fornecimento de materiais adequados irá garantir melhores condiçoes para os atletas e clubes locais, promovendo inclusão social, ocupação saudável do tempo livre e fortalecendo o esporte como instrumento de cidadania.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a secretária Municipal de Saúde elabore um projeto para implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no prédio onde funcionava a Escola Siqueira Campos. A presente solicitação se fundamenta na necessidade da população local, que atualmente precisa se deslocar para postos de saúde situados em bairros mais distantes, enfrentando dificuldades para o acesso a serviços básicos de saúde. Considerando que o prédio da antiga Escola Siqueira Campos encontra-se atualmente sem uso, e que sua estrutura pode ser adaptada para este fim, a implantação de uma UBS neste local trará inúmeros benefícios para a comunidade, otimizando recursos públicos e melhorando 0 atendimento à saúde da população.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO solicitando que, por meio da Sala do Empreendedor, seja realizada capacitação com os comerciantes e microempreendedores locais, com o objetivo de prepará-los para participarem de forma eficiente e competitiva dos processos de licitação promovidos pela Prefeitura Municipal de Bezerros. A presente solicitação visa fortalecer a economia local, promovendo a inclusão dos pequenos negócios compras públicas, gerando renda, empregos e desenvolvimento para o município

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, a^presenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à CABF- Cooperativa de Árbitros de Futebol de Pernambuco, entidade bezerrense que vem se destacando pelo excelente trabalho prestado na área da arbitragem esportiva. A CABF tem atuado de forma comprometida e profissional em diversas competições de futebol, futsal e outras modalidades esportivas, contribuindo para o fortalecimento do esporte amador e profissional, não apenas em Bezerros, mas em várias cidades pernambucanas. Seu trabalho é essencial para garantir a organização, a imparcialidade e o bom andamento das competições, além de incentivar a formação e valorização de árbitros locais

A câmara Municipal de Bezerros, no uso das suas atribuições, manifesta seu reconhecimento e congratulações a todas as Bandas Marciais que participaram do 7 de setembro de 2025. Destinando-se a cada uma das bandas marciais e seus integrantes, esta moção dedica-se a reconhecer a importante relevância e resgate cultural que cada uma das participantes traz as ruas de bezerros com diversos temas, apresentações, representatividade e fomento a cultura.

Moção de aplausos ao programa “A voz do Povo”, apresentado pelos radialistas e comunicadores Sergio Leão e Ilberto.

Solicita a criação de um JETON (verba indenizatória por reunião aos integrantes do comitê de investimentos, Conselhos fiscais e deliberativos que compõe e fiscalizam os trabalhos do IPREBE). Solicito a viabilidade desse pagamento devido a alta responsabilidade que estes conselheiros exercem e também como forma de incentivar a participação e capacitação dos membros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a llm" Sr\ ANDRIELLY CRISTINA SILVA ALMEIDA Presidente do IPREBE, que sejam adotadas as providências legais e administrativas necessárias para a venda do antigo prédio de vísceras, atualmente pertencente ao IPREBE e que se encontra em situação de abandono, destinando-se integralmente os valores arrecadados com a venda á recomposição das contas do Instituto.