Requerimento nº 505 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
505
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
646
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que seja estudada a viabilidade de implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, com foco especial no atendimento à população de baixa renda. Justificativa: A saúde é um direito fundamental de todos e dever do poder público. Muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para adquirir medicamentos de uso contínuo ou fórmulas específicas, muitas vezes de alto custo. A implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal representaria um grande avanço na política pública de saúde, possibilitando a produção de medicamentos manipulados de acordo com a necessidade médica de cada paciente, a preços acessíveis ou de forma gratuita, de acordo com critérios sociais.Além de reduzir custos para os usuários, a farmácia possibilitará maior autonomia ao município, ampliando a oferta de tratamentos personalizados, especialmente em áreas como pediatria, geriatria e doenças crônicas, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
Indexação
Observação