26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA VIGESIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2025 Art. 1 - Quanto a revogação dos artigos citados no caput do Projeto de Lei do Executivo nº 13/2025, suprima-se o “1”, “2” e “3”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2025 Art.1º – O inciso §4º do artigo 4º que passa a ter a seguinte redação: “Os recursos despendidos pela Previdência Municipal a título de despesas administrativas de custeio de seu funcionamento serão limitados à 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento), aplicados sobre o somatório da remuneração base de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS, no exercício anterior”.

Dispõe sobre a concessão de titulo honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Pe.Miguel Ângelo Ferreira e dá outras providências.

Modifica o art. 5º do Projeto de Lei n° 13, de 14 de agosto de 2025 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário – FUNPREV, e altera a Lei Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao FREI ADRIANOPEREIRADOS SANTOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao SR.NORMANDO PÉRICLES SIMÕES DE SIQUEIRA JUNIOR e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE a SR^.SUELLEN RENATA BRUNHARI e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que seja estudada a viabilidade de criação da “Semana Municipal do Artesanato”, com programação especial voltada à valorização da cultura local. Justificativa O artesanato é uma das maiores expressões culturais do nosso povo, sendo também fonte de geração de renda e de fortalecimento da identidade local. Em Bezerros, cidade rica em manifestações artísticas e reconhecida pela criatividade de seus artesãos, torna-se fundamental instituir uma programação anual dedicada a essa importante atividade.A criação da Semana Municipal do Artesanato permitirá maior visibilidade ao trabalho dos artesãos, incentivará a economia criativa, fortalecerá o turismo cultural e promoverá o reconhecimento daqueles que preservam e renovam as tradições manuais e artísticas do município.Durante a programação poderão ser realizadas feiras, exposições, oficinas, palestras e apresentações culturais, tornando o evento um marco no calendário oficial da cidade e uma oportunidade de valorização da arte bezerrense.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que seja realizado estudo para a viabilidade de disponibilizar um novo espaço para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja adequado, moderno e confortável para o desenvolvimento de suas atividades. Justificativa O município de Bezerros é reconhecido em todo o estado e no país como um polo cultural, principalmente pela grandiosidade de seu Carnaval, pelo São João e por outros eventos que movimentam a economia criativa e o turismo local. Diante dessa importância, torna-se essencial que a Secretaria de Turismo e Cultura disponha de um espaço apropriado, com salas climatizadas, auditório, salas de reuniões, áreas de convivência e infraestrutura acessível, garantindo mais conforto e eficiência no atendimento aos artistas, produtores culturais, turistas e à população em geral. Além disso, é fundamental que este novo espaço reflita a identidade cultural de Bezerros, incorporando elementos visuais e artísticos da cidade, como pinturas de artistas locais, representações dos tradicionais Papangus e das Xilogravuras, reforçando o orgulho cultural do nosso povo e tornando o ambiente não apenas administrativo, mas também um verdadeiro cartão-postal de valorização da arte bezerrense. A viabilização desse espaço trará mais dignidade ao trabalho desenvolvido pela pasta, fortalecerá as políticas públicas de turismo e cultura e será também um ponto de referência cultural para visitantes e moradores.

EMENTA: Solicita apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Agricultura para implantação de projeto de arborização na cidade de Bezerros e no entorno das escolas municipais

EMENTA: Solicita à Prefeitura Municipal de Bezerros e Secretaria de Agricultura a realização de melhorias nas estradas da zona rural da comunidade de Serra dos Bois.

EMENTA: Solicita parceria entre a Prefeitura Municipal de Bezerros e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para realização de capacitações voltadas a colaboradores de empresas e instituições, com ênfase nas que utilizam matérias-primas inflamáveis, mas não se limitando a essas.

Solicita a disponibilização de kits esportivos para as escolas municipais de Bezerros/PE

Solicita o estudo e planejamento necessário para que, dentro dos parâmetros legais, as licitações municipais sejam realizadas com limitação regional.

Solicita que seja providenciada a aquisição de geladeira, fogão, colchonetes e principalmente cadeiras de rodas para o SCFV, antigo CEEB, em Bezerros/PE.

REQUERIMENTO 33/2025 À Prefeitura Municipal de Bezerros Secretaria de Agricultura Secretaria de Infraestrutura Atendendo a solicitações da população, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, venho, por meio deste, respeitosamente requerer a recuperação das estradas rurais de Bento Velho e Jurubeba, situadas na Zona Rural do município de Bezerros/PE. As referidas estradas, por se tratarem de vias de terra, encontram-se em más condições de tráfego, o que vem causando transtornos para os moradores, produtores rurais, agricultores e demais usuários que dependem diariamente deste acesso para o transporte de pessoas, mercadorias e da produção agrícola local. Diante disso, solicitamos que seja realizada, com a máxima brevidade possível, a devida recuperação das estradas com utilização de máquina Patrol e PSARRO, de forma a garantir melhores condições de mobilidade, segurança e escoamento da produção rural. Cientes da atenção de Vossas Senhorias, agradecemos antecipadamente e renovamos votos de estima e consideração. OUTRAS JUSTIFICATIVAS EM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, 01 de setembro de 2025. JOSÉ ROGÉRIO CORREIA Vereador

Solicita a realização do concurso público para guarda civil municipal.

implantação do espaço Rede Amarela. Que este espaço possa ser uma rede municipal de proteção a vida contemplada com contato público, espaço físico, atendimentos psicológicos e com demais profissionais, em prevenção ao suicídio, acompanhamentos e atenção da saúde mental.

Moção de Aplausos, reconhecimento e congratulações a todos os servidores que compõe o quadro de funcionários da Guarda civil municipal e aos agentes de trânsito municipais.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria Municipal de Ação Social, que sejam disponibilizados veículos apropriados para o transporte de mudanças de famílias em situação de vulnerabilidade social. É de conhecimento público que muitas famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade não dispõem de recursos financeiros para custear o transporte de suas mudanças, especialmente em casos de remoção urgente, como reintegração de posse, risco iminente de desabamento ou transferência para moradias mais dignas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a construção de bases de cimento em pontos estratégicos do Sítio Olho d^Água, para que sobre essas estruturas sejam colocados tonéis de lixo. Essa medida visa proporcionar melhor organização na coleta de resíduos sólidos, evitar o descarte inadequado do lixo e contribuir com a limpeza, higiene e saúde pública da comunidade local. A presença de tonéis sobre bases de cimento facilita a manutenção, evita 0 contato direto com o solo e reduz a proliferação de insetos, além de promover uma melhor estética e conservação ambiental.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação de moradores e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTIIMO, que V.Ex-, Juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, viabilize a construção do calçamento da Rua Araripina, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município. Vale salientar que esta rua já tem saneamento básico.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação de moradores e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de melhorias na infraestrutura do Bairro São Rafael, precisamente na Avenida Severina do Carmo Neves e complemento do calçamento da Rua 25 da COHAB, perfazendo uma média de 800 metros de comprimento. Tais melhorias incluem: ● Capinação de mato alto nas ruas e calçadas; ● Desobstrução de esgotos e bocas de lobo, nas vicinais que escoam para esta avenida; ● Recuperação e manutenção de via pública, visando melhorar o fluxo de pedestres e veículos automotores; ● Calçamento de aproximadamente 800 metros. Diante das constantes reclamações dos moradores da localidade, que enfrentam dificuldades de mobilidade devido à falta de manutenção urbana, além dos riscos à saúde públicos causados pela presença de esgotos entupidos e mato acumulado.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação de moradores e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm§. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, viabilize a reforma da Praça Maria do Carmo Saies de Azevedo Melo, localizada no bairro São Pedro, ao lado da DBS São Pedro 1 e nas proximidades da Igreja do São Pedro. A referida praça é utilizada diariamente por moradores do bairro, incluindo idosos, famílias e frequentadores das igrejas próximas. Todavia, encontra-se em condições que necessitam de melhorias para oferecer mais segurança, conforto e bem-estar à população. Diante disso, solicita-se:- Troca do piso da praça, garantindo maior acessibilidade e segurança;- Instalação de bancos para descanso e convivência social;- Reforma dos canteiros das árvores, promovendo a preservação ambiental e melhor estética do local;- Readaptação da iluminação pública, com instalação de luminárias abaixo da copa das árvores, assegurando visibilidade adequada no período noturno. Tais melhorias proporcionarão melhores condições de lazer, convivência e segurança para todos que utilizam deste espaço.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao. Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Joãozinho Tenório, solicitando que Vossa Excelência leve a pauta da causa animal à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, buscando articular e viabilizar recursos próprios para serem aplicados diretamente nas ações voltadas ao bem-estar animal em nosso município. Solicito ainda, que sejam destinadas emendas parlamentares para aquisição de equipamentos e ampliação dos serviços ofertados pelo Bezerros Vet, possibilitando melhorias no atendimento, na infraestrutura e na capacidade de resgate, tratamento e cuidado com os animais

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação de moradores e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Ex^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa., juntamente com o setor de controle urbano, viabilize a coleta de lixo em todas as ruas do Mororó, tendo em vista que o carro do lixo está deixando os resíduos nas vias paralelas, solicito ainda que, fiscalizem os materiais de construção e entulhos no referido bairro, uma vez que, alguns destes vem obstruindo as vias e causando transtornos

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO que Vossa Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Educação, providencie a aquisição de uma cadeira de rodas para ser disponibilizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Tal solicitação tem como objetivo atender eventuais emergências e auxiliar funcionários e alunos que, por alguma necessidade temporária ou permanente, necessitem de locomoção assistida dentro do ambiente escolar.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTIIMO que V.Ex§ juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, envie uma equipe de fiscalização técnica ao bairro Residencial Bezerros, com o objetivo de realizar o mapeamento das vias que apresentam calçamentos danificados ou comprometidos. A presente solicitação visa atender às constantes reivindicações dos moradores da localidade, que vêm enfrentando dificuldades de mobilidade e riscos à segurança devido às más condições de algumas ruas. 0 levantamento técnico é fundamental para que seja possível planejar ações de recuperação e manutenção das vias públicas de forma eficaz e responsável.