15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Cria o “Programa VAI LONGE”, que institui a “Bolsa de Transporte Universitário Bezerrense ” para os estudantes residentes no Município dos Bezerros, que estudem de forma presencial em instituições públicas ou privadas de ensino superior situadas fora do Município de Bezerros, e dá outras providências.

Institui a Indenização para Aquisição de Fardamento - IAF para o efetivo da Guarda Civil Municipal, no âmbito da Secretaria de Ordem Pública do Município dos Bezerros, e dá outras providências.

Institui a inclusão de identificação visual para pessoas neuro divergentes que estejam em atendimento de saúde no município de Bezerros/PE e da outras providências. Esta Lei dispõe sobre a criação da pulseira de identificação para pessoas neuro divergentes, portadoras de espectros, portadores de transtorno do espectro autista (TEA) e com mobilidade reduzida que estejam em atendimento clinico e medico na Unidade de Pronto atendimento de Bezerros-PE (UPA Bezerros).

O subscritor do presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Severino José da Silva, ocorrido no dia 15 de maio do corrente ano, no município de Recife. Da decisão desta Casa, dê-se ciência à família enlutada, com os pêsames dos que fazem esta Casa legislativa. Câmara Municipal dos Bezerros, 17 de maio de 2025.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências legais e administrativas necessárias para a venda do antigo prédio de vísceras, atualmente pertencente ao IPREBE e que se encontra em situação de abandono, destinando-se integralmente os valores arrecadados com a venda à recomposição das contas do Instituto.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO ● através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde a adoção de medidas imediatas para a coleta de animais de pequeno porte (cães e gatos) em situação de rua e a destinação dos mesmos à lares temporários, até que possam ser devidamente adotados ou encaminhados a abrigos adequados. Casos de agressões e mordidas por parte desses animais tem sido registrados, colocando em risco a saúde pública, especialmente em crianças e idosos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei dispondo sobre a retenção de 30% (trinta por cento) dos valores repassados pela empresa Neoenergia ao Município, a fim de que esses recursos sejam destinados diretamente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bezerros- IPREBE, como forma de ressarcimento ou compensação previdenciária.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que a mesma, juntamente com as Secretarias Competentes, reconstruam redutores de velocidade (quebra molas) existentes e a construção de novos,nas Vias principai do Residencial Bezerros. Atendendo a pedidos dos moradores daquela localidade, que relatam excesso de velocidade por parte de veícuios, colocando em risco à segurança dos pedestres e dificultando a travessia principalmente para crianças e idosos.

Solicita que sejam instaladas caixas de água comunitárias com pelo menos 10 mil litros de capacidade nos residenciais Bezerros, Jurema e Campestre em nossa cidade.

Solicita que seja feito o levantamento e planejamento necessário para solicitar do Governo de Pernambuco a construção de acessos secundários para Serra Negra, zona rural de Bezerros/PE.

Solicita que seja feita a limpeza e manutenção do popular Canal do Salgado, localizado no bairro Irmã Júlia em Bezerros/PE.

Requeiro a construção de uma clínica pública de TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO que detenha atendimento ambulatoriais e acompanhamento especializados com Oftalmologistas e realize atendimentos oftalmológicos em geral (adultos e pediátrico), diagnósticos e tratamento de glaucoma, e outros exames (refração, curva, fotolaser, mapeamento de retina, paquimetria) dentre outras especialidades.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, bem como à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor competente, para que seja providenciada a aquisição de bicicletas elétricas como equipamento de apoio às atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida visa oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais, que percorrem diariamente longas distâncias no atendimento domiciliar e nas ações de vigilância em saúde. O uso de bicicletas elétricas contribuirá para o aumento da produtividade, a redução do desgaste físico e a ampliação da cobertura dos serviços prestados à população, além de representar uma alternativa sustentável e eficiente para os deslocamentos urbanos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, bem como à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e demais órgãos competentes, para que sejam implantados cursos profissionalizantes nos distritos de Bezerros. A presente solicitação tem como objetivo promover a qualificação profissional dos moradores dessas localidades, criando oportunidades de emprego e geração de renda, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dos distritos. A descentralização dessas ações é essencial para garantir acesso igualitário à educação profissional e inclusão produtiva.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura, providencie o calçamento bem como a iluminação completa na Rua transversal, sem nome, que fica entre a Rua Carvoeiro Manoel Elias e Rua da Palmeira e que dá acesso ao bairro Asa Branca em nosso Município.

Os subscritores da presente, Vereadores da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao o SR. WAGNER RODRIGO LIMA DA SILVA, gerente executivo de articulação política- Secretaria de Governo-, pelo exemplar desempenho de suas funções, evidenciado pelo pronto atendimento às demandas encaminhadas, pela atenção dedicada e pela constante disponibilidade para com esta Casa Legislativa. O Sr. Wagner Rodrigo tem se destacado pelo seu comprometimento, profissionalismo e espírito colaborativo, sempre atuando com transparência e respeito institucional, contribuindo significativamente para o bom relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Assim, reconhecendo e valorizando o seu trabalho e conduta, esta Moção de Aplausos é uma justa homenagem por sua dedicação e relevante contribuição ao Município de Bezerros. Isso posto, solicito, ainda, que do teor desta, seja dado conhecimento o homenageado, externando os votos de parabéns do Legislativo bezerrense em nome de toda população

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Alef Cauã Correia Silva, que pelo segundo ano consecutivo chegou em primeiro lugar na categoria juvenil, na corrida de emancipação de nossa cidade. Que seja homenageado, anteriormente referido, notificado da presente moção. JUSTIFICATIVA ORAL EM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, 19 de maio de 2025

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS a todos que fazem a RÁDIO 104,9 FM BEZERROS, através da Associação Miriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros, pelos seus 29 anos de história em nossa cidade, sendo hoje a rádio mais ouvida no seguimento comunitário em todo o estado de Pernambuco, fruto da determinação e compromisso com seus ouvintes.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e à Sala do Empreendedor, solicitando que estas promovam, em caráter de urgência, um levantamento e cadastro das microempresas localizadas no município que estejam enfrentando dificuldades no acesso à água. A presente solicitação visa identificar os empreendedores impactados pela escassez ou dificuldade de fornecimento de água, de modo a viabilizar, em conjunto com as referidas secretarias e órgãos competentes, alternativas emergenciais e sustentáveis de apoio, assistência técnica e acesso a políticas públicas, contribuindo assim para a continuidade das atividades dessas empresas e, consequentemente, a preservação dos empregos gerados por elas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, possibilite que sejam desenvolvidas e oferecidas atividades recreativas e esportivas voltadas às crianças residentes no Residencial Jurema, utilizando, para isso, a estrutura da quadra de areia localizada na comunidade.

Ações para reativação e ampliação tradicional FEIRINHA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, que acontece nas segundas-feiras na Rua Deoclécio Leão e Av. Presidente Kennedy.

AMPLIAÇÃO DAS AULAS/CURSOS DE EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, englobando crianças desde a Educação Infantil até o Fundamental II.

REVITALIZAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS SÃO SEBASTIÃO, SÃO PEDRO, CRUZEIRO E CENTRO DANIFICADAS PELO “SERVIÇO” REALIZADO PELA EMPRESA SCAVE em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco.