Requerimento nº 299 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
299
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais,
que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, que envie a esta Casa
Legislativa projeto de lei dispondo sobre a retenção de 30% (trinta por cento) dos valores repassados
pela empresa Neoenergia ao Município, a fim de que esses recursos sejam destinados diretamente ao
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bezerros- IPREBE, como forma de ressarcimento
ou compensação previdenciária.
que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, que envie a esta Casa
Legislativa projeto de lei dispondo sobre a retenção de 30% (trinta por cento) dos valores repassados
pela empresa Neoenergia ao Município, a fim de que esses recursos sejam destinados diretamente ao
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bezerros- IPREBE, como forma de ressarcimento
ou compensação previdenciária.
Indexação
Observação