8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de multa para abandono e maus-tratos de animais no município de Bezerros e dá outras providências

EMENTA: Dispõe sobre a valorização da cultura nordestina no São João de Bezerros, com a destinação de percentual mínimo de artistas do gênero forró na programação oficial do polo principal da Serra Negra, e dá outras providências.

Estabelece restrições para a nomeação de pessoas condenadas por crimes incompatíveis com o exercício de cargos públicos municipais e define critérios para a avaliação de tais incompatibilidade

A Câmara Municipal de Bezerros, por meio do vereador Nathan de Demir, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sargento PM Fabiano Alves da Silva, ocorrido no dia 30 de março de 2025, em decorrência de um acidente de trânsito no Distrito de Serra Negra, Zona Rural de Bezerros.

O subscritor do presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sr. SAMUEL BEZERRA DA SILVA, ocorrido no dia 30 de março do corrente ano, em nosso Município. Da decisão desta Casa, dê-se ciência à família enlutada, com os pêsames dos que fazem esta Casa legislativa.

Art.1º - Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixa , natural da cidade de Recife-PE.

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências Fica denominado SALA DE PARTO IVONETE PARTEIRA o espaço destinado aos partos na Unidade Mista São José Dr. Rinaldo Pacheco Vaz, localizada no município de Bezerros-PE.

Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (TENENTE) e dá outras providências. Fica denominada RUA JOSE LOURENÇO DA SILVA (TENENTE), a antiga Rua Araripina, localizada no bairro Nossa senhora aparecida, em nosso Município.

Institui o “Dia do Papangu” em valorização do calendário do carnaval bezerrense e homenagem e valorização cultural aos “fazedores de cultura” de Bezerros/PE e da outras providências.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria de Saúde e em parceria com 0 Governo Estadual e Governo Federal faça a aquisição de um carro odontológico, para atender ás necessidades de saúde bucal dos moradores dos bairros e distritos do nosso município. Essa medida é fundamental para garantir o acesso à saúde-bucal de qualidade para a população, especialmente em áreas mais carentes.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apela a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município , MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a de Infra Estrutura, providencie o calçamento da Rua Miriam Barbosa da Silva, localizada no bairro Santana em nosso Município.

Solicita a instalação de Energia Solar nos prédios e instituições municipais, a fim de reduzir em até 90% o valor gasto pela gestão em energia elétrica

Solicita o apoio jurídico municipal para regularização de instituições, organizações e grupos de trabalhos sociais de Bezerros/PE

Solicita melhorias estruturais no Parque Ambiental Janelas para o Rio, em Bezerros/PE

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Sr^ Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, viabilize a realização de melhorias na estrada do Sítio Boqueirão, que dá acesso ao Distrito de Serra Negra.

REQUERIMENTO: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ EUFRÁSIO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Lucielle Silva Laurentino, Eu, Nathan de Demir, vereador da cidade de Bezerros, venho, por meio deste requerimento, solicitar que a Prefeitura de Bezerros, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, viabilize a instalação de postes de iluminação pública na Rua José Eufrásio da Silva, localizada no bairro São Vicente.

REQUERIMENTO: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL EM BEZERROS Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Lucielle Silva Laurentino, Eu, Nathan de Demir, vereador da cidade de Bezerros, venho, por meio deste requerimento, solicitar que a Prefeitura de Bezerros, em parceria com a Secretaria de Saúde e órgãos responsáveis, viabilize a implantação de um Castramóvel para atender a demanda de controle populacional de animais no município.

REQUERIMENTO: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA SEVERINO VALDEVINO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Lucielle Silva Laurentino, Eu, Nathan de Demir, vereador da cidade de Bezerros, venho, por meio deste requerimento, solicitar que a Prefeitura de Bezerros, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, viabilize a instalação de postes de iluminação pública na Rua Severino Valdevino, localizada no bairro São José.

Instalação de um CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA no município de Bezerros.

PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU INSERVÍVEIS.

Requeiro à Mesa, de forma regimental e atendendo as reinvindicações da população que, seja formulado a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) na pessoa do S.r. GLAUBER ROCHA, Gerente local, a oficialização de forma pública a isenção da tarifa de água devido a falta nas torneiras há mais de 60 (sessenta) dias nos bairros Gameleira, Asa Branca e São Vicente e demais comunidades nesta situação.

Requeiro a implantação do procedimento humanizado de Parto na banheira na Maternidade Doutor Rinaldo Pacheco Vaz. Este procedimento já é oferecido pelo SUS e tem como principais benefícios: Alívio da dor, mobilidade e controle, redução do trauma do nascimento, maior oxigenação para o feto, menor tempo de trabalho de parto e maior satisfação com a experiência do parto. Este procedimento é uma escolha unicamente da mãe a qual a equipe medica de enfermagem avaliam ser adequado ou não para a mãe e o bebe este procedimento de parto. Ao mesmo tempo, este procedimento será acompanhado desde o pré-natal com intuito de identificar possíveis problemas de saúde agravantes em partos normais.

Requeiro a criação da CASA TERAPEUTICA – “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, voltada para acolhimento de responsáveis por portadores de deficiências, autistas portadores de espectro, doenças raras e etc. Este local será um ambiente de apoio, orientação, inclusão, serviços de assistência, capacitação, atividades sociais, atendimento psicológico e atendimentos com Praticas Integrativas e Complementares. Este local visa ser uma rede de apoio com profissionais capacitados em diversas áreas da saúde e Bem-Estar para mães, pais, familiares e demais responsáveis que cuidam diariamente de pessoas com deficiência, autismo, doenças raras e demais atipicidades e que precisam de acolhimento, orientação e praticas que possam auxiliar o cuidador no cotidiano.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^ Sr^ Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.EXA juntamente com a Secretaria de Obras, viabilize a ampliação do cemitério do distrito de Sapucarana, Tendo em vista que existe terreno suficiente para tal. A ampliação do cemitério é fundamental para atender às necessidades da população local, garantindo um local digno e respeitoso para o sepultamento de seus entes queridos.

O subescritor da presente, Vereador da câmara municipal dos Bezerros-PE, apresenta a mesa diretora desta casa legislativa, cumprida todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao sr, NIVALDO ALEXANDRE DA SILVA NETO, ( Netinho de Nicacio ), em reconhecimento a realização de eventos esportivos, e o sucesso do campeonato da liga papangu de futsal, cuja final foi realizada no ultimo dia 26 de março na quadra do colégio Radar entre os times PALMEIRAS DE BEZERROS X PUMAS DE SÃO JOAQUIM. a câmara municipal de Bezerros, manifesta seu apoio e admiração pelo sr. Nivaldo Alexandre da silva Neto parabenizando-o por sua conquista e incentivando-o a continuar com seus trabalhos e esforços.

Requeiro à Mesa. atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria competente, providencie a instalação de tachinhas reflexivas (tartarugas de trânsito) próximas á Ponte Dr. Samuel Cunha Filho, em frente ao posto de Arturzinho. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e o conforto dos pedestres e motoristas que utilizam a ponte. As tachinhas reflexivas ajudam a reduzir a velocidade dos veículos e a prevenir acidentes de trânsito. No entanto, as tachinhas reflexivas existentes na área estão deterioradas e não estão cumprindo sua função. Sendo assim, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de novas tachinhas reflexivas no local indicado.

Requeiro à Mesa atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Exm°. Sr. Joãozinho Tenório, Deputado Estadual de Pernambuco que, através de emenda parlamentar, possa garantir a pavimentação das ruas Cardeal Arcoverde e Capitão Pedro Pereira, localizadas no centro de nosso município. Essas ruas são fundamentais para o acesso ao Parque Janelas para o Rio, mas atualmente se encontram em más condições de conservação com buracos e falta de pavimentação adequada. Sendo assim, solicito que Vossa Excelência possa utilizar suas atribuições e influência para garantir a pavimentação dessas ruas, melhorando a qualidade de vida dos moradores e contribuindo para o desenvolvimento de nosso município.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura, viabilize a troca de lâmpadas no Sítio Varzinha e Poço Verde. Tendo em vista que as lâmpadas estão queimadas ou não estão funcionando corretamente, o que prejudica a iluminação pública e a segurança dos moradores e transeuntes. A troca dessas lâmpadas é fundamental para garantir a segurança e o conforto da população.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido 0 Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^ Sr^ Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., envie um projeto de lei para ser votado na Câmara de Vereadores, objetivando 0 aumento salarial para os professores contratados de nosso município. Os professores contratados desempenham um papel fundamental na educação pública, garantindo a continuidade do ensino,’ e merecem ter seus direitos respeitados e valorizados. O aumento salarial é essencial para refletir a importância do trabalho desses profissionais e para garantir uma melhor qualidade de vida para eles e suas famílias

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, no sentido de que V. Exa., juntamente com a Secretaria de Turismo, visiabilize a instalação de placas de sinalização na entrada do Sítio Coadjuntor, localizado neste município. A referida solicitação tem como objetivo melhorar a segurança viária da região, facilitando a orientação de motoristas e pedestres que transitam pelo local. Destaca-se que a ausência de sinalização tem gerado dificuldades, principalmente na entrada do sítio, aumentando o risco de acidentes e dificultando a identificação do acesso, especialmente em datas festivas, como o Carnaval e o São João. Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação das placas de sinalização, proporcionando melhores condições de mobilidade e segurança para a população local.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exma. Sra. Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, no sentido de que V. Exa., juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a implementação de um programa de fisioterapia domiciliar, com a disponibilização de profissionais da área de fisioterapia, para atender as pessoas acamadas, idosas e aquelas que estão impossibilitadas de sair de suas residências, visando promover a saúde, a recuperação e a qualidade de vida desse público, tão vulnerável e necessitado de cuidados especializados.