3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO

Institui a capacitação e obrigatoriedade de monitores para acompanhamento de crianças em transporte Público Escolar Municipal em Bezerros/PE.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 I - Quanto a revogação dos artigos citados no caput do art. 12 do PLC nº 003/2025, suprima-se o “25”, mantendo-se os demais.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 I - Modifica o Parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo Único - Os cargos previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo 2º serão ocupados por servidores públicos municipais efetivos e serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Os demais cargos serão de livre nomeação e exoneração, em caráter ad nutum, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Bezerros/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, Pernambuco, estabelece Normas Gerais de Enquadramento e dá outras Providências.

Altera o Art. 6º do Capítulo II – das disposições finais e transitórias, da Lei Orgânica do Município de Bezerros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exa, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Obras, providencie a pavimentação da Rua João Anastácio da Silva (rua 08), Rua José Bernardo da Silva (rua 09), Rua José Bernardo da Silva (rua 10 "Principal"), todas localizada no Bairro São Vicente, em nosso Município. Que com as últimas chuvas a falta de pavimentação nessas ruas resultou em transtornos para os moradores, causando danos às residências dificultando a circulação de veículos e pedestres.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exma. Sra. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exa, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Obras, providencie a pavimentação da Rua Paulo Alves da Silva, localizada no Bairro Santana.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, a futura Secretaria de Esportes e o apoio da Debetrans, viabilize a interdição de um trecho de uma via pública aos domingos, para a prática esportiva e de lazer por crianças, adolescentes e adultos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Obras, providencie o asfaltamento da Rua Trinta e Um de Março, localizada no bairro São Pedro, em nosso Município

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Obras, providencie o complemento do calçamento da Rua Travessa Laurindo Félix Sg, localizada no bairro São Pedro, em nosso Município.

Solicita motolâncias para reforço do atendimento do SAMU na cidade de Bezerros/PE

Solicita operação tapa-buracos nas vias da cidade de Bezerros/PE

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exm ª. Sr.ª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.exm.ª juntamente com a Secretaria de agricultura, providencie trator para aração de terras para os agricultores residentes no bairro de Encruzilhada de São João. Solicitamos ainda, que seja feita a doação de sementes, pois, devido à proximidade do inverno os agricultores aguardam o serviço para dar início as plantações.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Saúde , um médico obstetra para atender na Unidade Mista São José (Maternidade) com atendimento 24 horas por dia. A presença de um obstetra 24 horas na maternidade contribuirá significativamente para a humanização do atendimento materno-infantil, proporcionando maior segurança, rapidez e eficiência no acolhimento das gestantes. Além disso, evitará superlotação e sobrecarga em hospitais de outras cidades, garantindo que as gestantes de nosso município sejam atendidas com dignidade e respeito aos seus direitos de acesso à saúde. Diante da relevância desse pleito, solicito a atenção e o empenho da Administração Municipal para que essa demanda seja atendida com urgência, garantindo melhores condições de atendimento às gestantes e fortalecendo a rede pública de saúde do município.Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista a importância de um atendimento imediato às gestantes em trabalho de parto normal, evitando que precisem se deslocar para outra cidade, o que pode colocar em risco a saúde da mãe e do bebê.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exª, juntamente com a a Secretaria Municipal de Educação, viabilize a disponibilização de um ônibus escolar nos turnos da manhã, tarde e final da tarde, garantindo o transporte seguro dos estudantes do Bairro Santo Amaro II até as escolas próximas, como Monsenhor José Florentino, Irmã Julha, entre outras. Tal solicitação visa atender crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 12 anos, e demais estudantes, que atualmente enfrentam dificuldades para chegar às suas unidades de ensino, percorrendo longas distâncias sob o sol intenso e em condições inadequadas. A falta de transporte escolar compromete a segurança e o bem-estar dos alunos, podendo impactar negativamente seu rendimento escolar. Solicita-se, ainda, que sejam avaliadas as possibilidades de adequação dos horários de saída e retorno, bem como a definição estratégica dos pontos de embarque e desembarque, de forma a atender de maneira eficiente as necessidades dos estudantes e de suas famílias. Diante da importância deste pleito para a comunidade escolar e para o direito à educação com dignidade.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exª, juntamente com a Secretaria de infra Estrutura e Serviços Urbanos, providencie o SANEAMENTO E CALÇAMENTO do povoado do Sítio Varzinha, solicito ainda que seja feita a ENCANAÇÃO DE ÁGUA para a referida localidade, localizada em nosso Município

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exm®. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que juntamente com as Secretarias competentes, estude a possibilidade de serem construídas PRAÇAS com área de lazer para adultos e crianças, nos loteamentos: Parque das Acácias, Bela Vista, Nossa Senhora da Luz e Cidade Alta, localizados no bairro do Retiro em nosso Município.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª Srª. Prefeita deste Município. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que a mesma, juntamente com a Secretaria Serviços Urbanos, providencie o calçamento nas Ruas: Manoel Caetano da Silva, Ângelo Grise e 2ª, 3ª 4ª 5ª e 6ª Travessa Ubirajara Portela, todas localizadas no bairro do Retiro em nosso Município.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V,Ex^, juntamente com Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providencie o ASFALTO, para todo o bairro do Retiro, loteamento Bela Vista no bairro do Retiro da rua um a rua dez. Loteamento Nossa Senhora da Luz bairro do Retiro da rua um a rua dez. Loteamento Parque das Acácias da rua um a rua dez. Loteamento Cidade Alta da rua um a rua dez. Ruas: José Taumaturgo Sobrinho, Ângelo Grise, Ubirajara Portela de Macedo, São Lucas, Martins Abade e Rua Manuel Caetano e Travessas, localizadas em nosso Município.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria competente, providencie a LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO IPOJUCA, no perímetro urbano de nossa cidade, começando na Ponte Dr. Samuel Cunha Filho até a Ponte de Ferro, localizada na Praça dos Tamarindos.

Requeiro à Mesa na forma regimental que, após ouvido o Plenário, o presente Requerimento seja encaminhado a Exm^. Sr. Prefeita do Município, MARIA LUCiELLE SILVA LAURENTINO, para que, em caráter de URGÊNCIA, V.Ex^ juntamente com a Governadora do Estado de Pernambuco, Sr® Raquel Lyra e com a Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, solicitando a manutenção e reativação do sistema de abastecimento de água de Sirinhaém, que disponibiliza água a diversos moradores de nossa cidade. O presente requerimento tem por finalidade oferecer acesso á água bruta aos moradores de Bezerros e evitar o sucateamento do sistema, tendo em vista que o mesmo encontra-se desativado a vários anos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, tomem providências no sentido de proceder com a reparação do alambrado já existente na quadra da principal Praça do bairro Nossa Senhora Aparecida, pois constantemente, as bolas atingem residências e carros. Solicito ainda, a restauração das traves, com soldas, bem como, a manutenção dos portões, tendo em vista que os mesmos estão prestes a cair, colocando em risco a vida dos atletas que frequentam a referida quadra.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as demais formalidades regimentais seja, formulado apelo a Exm^ Sr^ Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO no sentido que V.Excia. juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie A REFORMA DO BANHEIRO PÚBLICO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, LOCALIZADO NO POLO CULTURAL DA SERRA NEGRA, levando em consideração ser um banheiro público, oferecendo possíveis riscos para os usuários daquele ambiente. Solicito ainda, que além da reforma do referido banheiro, seja viabilizado a construção de pelo menos, um banheiro público na ruinha próxima a Igreja do referido Distrito, tendo em vista que a construção de banheiros públicos será bastante útil tanto para os munícipes como para os turistas que visitam a referida localidade. O objetivo é proporcionar mais conforto e evitar que as pessoas precisem recorrer a estabelecimentos comerciais ou que tenham que se deslocar até o Polo Cultural para fazerem suas necessidades.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras Serviços Públicos, tomem as providencias necessária em relação a reforma e melhoramento do posto de saúde do bairro da Gameleira em nosso Município.

REQUEIRO á mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as demais formalidades regimentais, seja, formulado apelo a Exm^ Sr^ Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, sentido que V.Excia. juntamente com a Secretaria competente estude a possibilidade de Efetivação de um ponto de apoio (extensão) no bairro Santo Antonio, referente aos serviços ofertados no CRAS.

Reiterando requerimentos de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa, juntamente com a Secretaria e/ou órgão competente, viabilize a construção de um MURO DE ARRIMO no cais perto da linha férrea de nosso Município, tendo em vista que devido as chuvas o referido muro está deteriorado.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Turismo, inclua no calendário festivo do Município, a volta da festa denominada “RECORDANDO O SÃO JOÃO”, que acontecia anualmente no mês de julho, na Rua Tenente Tibúrcio (Rua da Pedra), localizada no bairro São Pedro, em nosso Município.

Retorno do plano de cargos, carreiras e salários

Reforma da passagem molhada no centro de Bezerros

Retorno da apreensão de animais de grande porte nas vias públicas do município

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, viabilize que seja comprovada a inclusão do adiciona! de periculosidade nos pagamentos dos técnicos e orientadores sociais que atuam nos serviços de média e alta complexidade da Secretaria de Cidadania do Município de Bezerros, especificamente no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e na Casa de Acolhimento.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria Serviços Urbanos, providencie o Calçamento, drenagem e a conclusão do asfalto da rua Miguel Arcanjo próxima da escola Intermediária Rufina Borba, localizada no Distrito de Sapucarana, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, em virtude da necessidade popular de saneamento, realize um estudo em caráter de urgência sobre o impacto gerado nos âmbitos sociais, saúde, mobilidade e de infraestrutura visando a construção adequada do canal do bairro São Vicente...

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, realize a terraplanagem nas estradas que ligam os sítios Lagoa do Milho, Sítio dos Remédios, Sitio dos Cocos, Serra do Saguim, Sítio Juá e Sitio Barreiros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, realize a pavimentação das ruas do Bairro São Vicente buscando maximizar a qualidade de vida local da população de forma urgente tendo em vista a proximidade dessas ruas com o Canal de Saneamento do bairro.