Proposta de Emenda nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Natan Weslly da Silva (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 11:20 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025
I - Modifica o Parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Os cargos previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo 2º serão ocupados por servidores públicos municipais efetivos e
serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Os demais cargos serão de livre nomeação e exoneração, em caráter ad nutum, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo
I - Modifica o Parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Os cargos previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo 2º serão ocupados por servidores públicos municipais efetivos e
serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Os demais cargos serão de livre nomeação e exoneração, em caráter ad nutum, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo
Indexação
Observação