Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024 em 39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024
Estabelece regras do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Bezerros com base nas alterações
propostas pela Emenda à Constituição
Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019
e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024 | Matéria colocada em 1ª votação | 25/11/2024
Observação