Matérias da Ordem do Dia (39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de
Bezerros com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, de que tratam os
arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional
nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de
Bezerros com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, de que tratam os
arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional
nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de
Bezerros com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, de que tratam os
arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional
nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Altera a redação de artigos, parágrafos e incisos do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 09 de 24 de novembro de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do
plano de custeio de que trata a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município
dos Bezerros-PE, de medida voltada ao
equilíbrio financeiro e atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá
outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do
plano de custeio de que trata a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município
dos Bezerros-PE, de medida voltada ao
equilíbrio financeiro e atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá
outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do
plano de custeio de que trata a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município
dos Bezerros-PE, de medida voltada ao
equilíbrio financeiro e atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá
outras providências.

Suprime o inciso XIV do art. 24 do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 10 de 24 de novembro de 2025.

Altera a redação de artigos, parágrafos e incisos do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 10 de 24 de novembro de 2025.

Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo
com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº
02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá
outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo
com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº
02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá
outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo
com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº
02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá
outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título
honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr.
Expedito Eugênio dos Santos e dá outras
providências.
Art.1°- Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Expedito Eugênio dos Santos,
natural da cidade de Caruaru-PE.
Parágrafo Único- A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-à em
Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual
legislatura.
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Art. 2°- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE para RICARDO JOSÉ DE AMORIM e dá outras providências.

Solicita a realização de um mutirão de emissão de RG para os idosos atendidos no Centro de Convivência para o Idoso (CCI), em Bezerros/PE.

Solicita a realização de uma edição nos mesmos moldes do “Jardim Digital”, maior festival de inovação e empreendedorismo do agreste pernambucano.

MOÇÃO DE APLAUSOS para a JONATAS LUAN DE LIMA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que
seja formulado apelo a Exm^. Sr-. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO,
para que seja encaminhado a esta Câmara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre o reajuste
salarial dos motoristas municipais, vinculados à administração pública de nosso município.
A solicitação se fundamenta na necessidade de valorização profissional, na defasagem
salarial acumulada ao longo dos anos, bem como na importância do serviço essencial prestado por
esses servidores, que desempenham funções indispensáveis ao bom funcionamento das atividades
públicas.
0 reajuste solicitado visa garantir equidade, motivação e melhores condições de trabalho,
refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para
que Vossa Excelência, por meio da Secretaria competente, realize a poda das árvores localizadas na
Rua José Monteiro, nas proximidades da Escola Pequeno Príncipe, no bairro São Pedro, neste
município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para
que Vossa Excelência, por meio das Secretarias competentes, realize um mutirão de limpeza nas
margens do Rio Ipojuca, compreendendo:
● retirada de mato, lixo e entulhos acumulados ao longo das margens;
● remoção de baronesas e demais vegetações aquáticas que estejam dificultando o
fluxo da água e contribuindo para a degradação ambiental do rio.
Justificativa
0 Rio Ipojuca é um dos principais cursos d’água do município e sua manutenção é
fundamental para a saúde ambiental, prevenção de alagamentos, melhoria da qualidade de vida dos
moradores e valorização dos espaços públicos. Atualmente, o acúmulo de mato, resíduos e baronesas
tem causado transtornos à população, afetando o meio ambiente e favorecendo a proliferação de
insetos e doenças.
Câmara Municipal dos Bezerros, em 26 de novembro de 2025.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, e em
nome
dos moradores do Sítio Riacho Verde, que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste
Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que por meio da Secretaria de Agricultura
providencie a instalação de uma caixa de água na referida localidade.
A referida solicitação visa atender às necessidades básicas de abastecimento de água da
comunidade local, que enfrenta dificuldades no acesso a este recurso essencial. Acreditamos que
a parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Agricultura será fundamental para viabilizar a
instalação da caixa de água c garantir o bem-estar dos moradores.
Câmara Municipal dos Bezerros, em 01 de dezembro de 2025

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que
seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO,
que por meio da Secretaria competente viabilize a instalação de redutor de velocidade (lombada)
na Rua Dom Pedro Segundo, em nosso Munioípio.
Moradores da referida rua têm manifestado grande preocupação com o excesso de velocidade
praticado por veículos, o que tem gerado insegurança e risco de acidentes. Diante disso, apresento o
requerimento para que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Dom
Pedro Segundo, visando garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino ,solicitando a criação do Programa Municipal “Cuidar é Dignidade”, destinado à distribuição regular de kits de higiene e realização de ações de apoio às pessoas em situação de rua do nosso município.O programa deverá disponibilizar kits contendo itens básicos como sabonete, escova e pasta de dente, desodorante, álcool em gel, papel higiênico, entre outros produtos essenciais, contribuindo para a saúde e bem-estar dessa população. Além disso, poderá incluir orientações sociais, cuidados pessoais e encaminhamentos quando necessários, fortalecendo o acolhimento e o amparo a quem vive em alta vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
A população em situação de rua enfrenta desafios diários relacionados à higiene, saúde e dignidade. Por isso, este requerimento visa solicitar a criação do Programa Municipal “Cuidar é Dignidade”, com a entrega regular de kits de higiene e a realização de ações de apoio, como orientações sociais e momentos de cuidado pessoal. Trata-se de uma medida simples, porém de grande impacto, que promove dignidade humana e melhora a qualidade de vida de quem mais precisa.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja
formulado apelo a Exmª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE
LAURENTINO,
em caráter de URGÊNCIA
SILVA
que v.Excia., juntamente com a Secretaria de Serviços Urbanos providencie,
a instalação de redutores de velocidade (LOMBADAS) na Rua
Saturnino de Brito, (Rua localizada atrás da Câmara de Vereadores) nas proximidades da
Praça dos Tamarindos no centro de nosso Município.
OUTRAS JUSTIFICATIVASEM PLENÁRIO
Câmara Municipal dos Bezerros, em 01 de dezembro de 202