Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 em 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Matéria colocada em 1ª votação | 25/11/2025

Observação