Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 em 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do
plano de custeio de que trata a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município
dos Bezerros-PE, de medida voltada ao
equilíbrio financeiro e atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá
outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Matéria colocada em 2ª votação | 01/12/2025
Observação