Matérias do Expediente (38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE para RICARDO JOSÉ DE AMORIM e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título
honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr.
Expedito Eugênio dos Santos e dá outras
providências.
Art.1°- Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Expedito Eugênio dos Santos,
natural da cidade de Caruaru-PE.
Parágrafo Único- A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-à em
Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual
legislatura.
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Art. 2°- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros, e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo
com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº
02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá
outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do
plano de custeio de que trata a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 02/2024 do Município
dos Bezerros-PE, de medida voltada ao
equilíbrio financeiro e atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá
outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de
Bezerros com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, de que tratam os
arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional
nº 136, de 9 de setembro de 2025.

ATA DA TRIGESÍMA SETÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.