Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 em 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência do Município dos Bezerros-PE, de acordo
com a EC nº 103/19 e a Emenda à Lei Orgânica nº
02/2024, regulamenta o Plano de Benefícios e dá
outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/11/2025
Observação