25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA VIGESIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao FREI ADRIANOPEREIRADOS SANTOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao SR.NORMANDO PÉRICLES SIMÕES DE SIQUEIRA JUNIOR e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE a SR^.SUELLEN RENATA BRUNHARI e dá outras providências.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. PAULO ROBERTO BEZERRA LEITE (conhecido por Paulo da AFABE), ocorrido no dia 21 de agosto em nosso Município. Paulo Leite trabalhou em vários estabelecimentos, na compesa, foi assessor do ex vereador Samuel Domingos e foi um dos fundadores e membros da Associação dos Filhos e Amigos de Bezerros-AFABE

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário – FUNPREV, e altera a Lei Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário – FUNPREV, e altera a Lei Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário – FUNPREV, e altera a Lei Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

- Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio Cavalcante, bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.

- Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio Cavalcante, bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.

- Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio Cavalcante, bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.

RGQueiro à fVlGsa, ouvido o PlGnário g cumpridas todas as formalidades regimentais, pue seja formulado apelo ao Exm^. Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Edvaldo Correia de Lima, para que seja criada e instalada, no âmbito da Câmara Municipal de Bezerros, a GALERIA LILÁS, com o objetivo de homenagear mulheres que contribuíram de forma relevante para a história política, social, cultural e comunitária desta Casa Legislativa e de nosso município. A proposta visa reconhecer e valorizar o protagonismo feminino, registrando em espaço físico por meio de fotografias, nomes e breves histórias, a trajetória de mulheres que passaram por esta Casa como vereadoras, servidoras, lideranças comunitárias ou colaboradoras, deixando seu legado para a sociedade local.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao, Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MENDONÇA FILHO, solicitando que Vossa Excelência leve a pauta da causa animal ao Congresso Nacional, defendendo a destinação de recursos próprios da União para ações voltadas à causa animal, beneficiando iniciativas como o Bezerros Vet. Solicito ainda que, no exercício de sua atuação parlamentar, sejam destinadas emendas ao município de Bezerros, com o objetivo de ampliar e qualificar os serviços do Bezerros Vet, bem como a aquisição de equipamentos garantindo melhores condições para atendimentos clínicos, castraçoes, resgates e demais demandas relacionadas ao bem-estar animal.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^. juntamente com as secretarias competentes viabilize a retomada do projeto de festa de 15 anos para adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social. Considerando que em anteriores nosso município já promoveu, com grande sucesso, o projeto de festas coletivas de debutantes, proporcionando a realização do sonho de diversas adolescentes que, por falta de condições financeiras, não teriam como celebrar esse momento tão especial, e tendo em vista que o investimento em políticas públicas voltadas à juventude é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva

EMENTA: Solicita apoio da Prefeitura Municipal para melhorias em frente à Escola CEMAIC, incluindo instalação de iluminação, bancos e estacionamento para bicicletas. Solicito, por meio deste Requerimento, que seja encaminhado ofício à Prefeita do Município de Bezerros, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Educação, solicitando apoio para a execução das melhorias em frente à Escola CEMAIC, atendendo às solicitações dos moradores e promovendo maior segurança e conforto para a comunidade escolar.

EMENTA: Solicita apoio da Prefeitura Municipal para a implementação do projeto Be a Coder, com disponibilização de 10 computadores. Solicito, por meio deste Requerimento, que seja encaminhado ofício à Prefeita do Município de Bezerros, à Secretaria de Administração e Inovação e Secretaria de Educação, solicitando apoio para a execução do projeto Be a Coder, iniciativa voltada à capacitação tecnológica de jovens em situação de vulnerabilidade social.

EMENTA: Solicita incentivo e criação de melhores condições para a prática esportiva de pessoas com deficiência em escolas e espaços públicos do município. Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, a implementação e ampliação de políticas públicas voltadas ao incentivo e à criação de melhores condições para a prática esportiva de pessoas com deficiência, tanto no ambiente escolar quanto em espaços públicos. A presente solicitação tem como objetivo promover a inclusão social, a saúde e o desenvolvimento físico e psicológico das pessoas com deficiência, garantindo igualdade de direitos e oportunidades, além de fortalecer a acessibilidade e a participação ativa na vida comunitária..

REQUERIMENTO 32/2025 A excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco Raquel Lira; Ao excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Social (SDS) Alessandro Carvalho. Assunto: Solicitação de Destacamento de Patrulhas para o Bairro Encruzilhada de São João. Atendendo a solicitações da população, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, eu, José Rogerio Correia, vereador deste município e representante da comunidade do bairro Encruzilhada de São João, localizado a 14 km da sede do município de Bezerros, venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o destacamento de 02 (duas) patrulhas para atuar nesta localidade, com o intuito de aumentar a segurança pública e a sensação de proteção dos cidadãos. As patrulhas solicitadas são: 1. Patrulha Rural: Fundamental para coibir delitos como furtos de animais, invasões de propriedades e danos ao patrimônio, comuns em áreas afastadas do centro urbano. Sua presença garantirá a integridade das famílias que dependem de atividades agropecuárias para seu sustento. 2. Patrulha Maria da Penha: De extrema importância para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando o cumprimento das medidas protetivas e oferecendo um suporte essencial e especializado. Ressaltamos que a instalação desses destacamentos no bairro de Encruzilhada de São João terá um efeito multiplicador, beneficiando não apenas nosso bairro, mas também as comunidades vizinhas do distrito de Sapucarana e de Boa Novas, ampliando significativamente a cobertura e a eficácia da segurança pública na região. Diante do exposto, confiantes no compromisso de Vossas Excelências com a segurança de todos os cidadãos do estado, independentemente de sua localização geográfica, solicitamos o acolhimento deste pleito e a adopção das providências necessárias para a concretização deste destacamento. Atenciosamente, OUTRAS JUSTIFICATIVAS EM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, 22 de agosto de 2025.

Solicita que seja realizada a melhoria da iluminação no Terminal de Vans e na comunidade do Sítio Cambão, onde o equipamento está localizado.

Solicita a requalificação das torres de iluminação do Estádio Municipal Tenente Luiz Gonzaga em Bezerros/PE. Observação: Requerimento apresentado em coautoria com o vereador Vando da Saúde (UB).

MA006 - MOÇÃO DE APLAUSOS para ISAAC CIRILO DE LIMA (ZACARIAS FERREIRO)

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que sejam implantados no Bezerros VET exames laboratoriais e complementares de grande importância para a saúde animal, tais como hemograma,bioquímicos, urinálise, parasitologia e exames dermatológicos, entre outros que se fizerem necessários.Tais exames são fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças, garantindo melhor acompanhamento clínico, prevenção e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos animais e a segurança da saúde coletiva.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que seja realizada a requalificação da Praça Santander, contemplando a instalação de novos equipamentos urbanos, arborização adequada, bancos, acessibilidade, iluminação em LED, quiosques e área destinada ao desembarque de ônibus. Tal intervenção é de grande importância para oferecer mais conforto e segurança à população, promover a inclusão social por meio da acessibilidade, valorizar o espaço público e estimular a convivência comunitária em um ambiente moderno, sustentável e acolhedor.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Joãozinho Tenório, solicitando do mesmo a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um mamógrafo, a ser instalado na rede municipal de saúde de Bezerros- PE. Tendo em vista que o mamógrafo proporcionará mais dignidade, conforto e agilidade no atendimento à saúde da mulher bezerrense, sendo um investimento essencial na luta contra o câncer de mama

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura, viabilize a realização de serviço de capinação e limpeza urbana nos arredores da linha férrea que margeia o cais, estendendo-se até a Rua Frei Caneca.

Requer que avalie a viabilidade de desenvolvimento e implantação de um aplicativo de saúde voltado inicialmente ao monitoramento infantil, com as seguintes finalidades: Acompanhar calendário vacinal das crianças; Monitorar consultas, exames e atendimentos realizados na rede de saúde municipal; Disponibilizar lembretes de consultas e vacinas pendentes; Permitir acompanhamento nutricional, de crescimento e de desenvolvimento; Facilitar a comunicação entre pais, responsáveis e profissionais de saúde.

Requer que avalie a viabilidade de criação de um MUSEU MUNICIPAL com foco na história de Bezerros. A criação de um Museu Municipal em Bezerros se justifica como espaço essencial para preservar e valorizar a memória coletiva da cidade, reunindo equipamentos, utensílios, fotografias e um rico acervo que retrata a história local. Além de disponibilizar aos bezerrenses e turistas o acesso a esse patrimônio, o museu será um importante instrumento de educação cultural e identidade, fortalecendo o orgulho do nosso povo e tornando-se um marco de valorização da cultura e da tradição bezerrense para as futuras gerações.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde que promova a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para identificar sinais de violência doméstica durante visitas domiciliares.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Professora Maria Ana, pelos seus 60 anos de fundação, bem como a todos que contribuíram e continuam contribuindo com a sua história de dedicação à educação no município de Bezerros. A Escoia Professora Maria Ana celebra, neste ano, seis décadas de serviços prestados à comunidade bezerrense, sendo referência no ensino, na formação cidadã e no compromisso com a educação pública de qualidade. Esta moção também reconhece e exalta o papel fundamental da mulher educadora — representada pela figura da própria Professora Maria Ana — que chegou com a missão de educar e transformar vidas, deixando um legado de amor, firmeza, respeito e dedicação às crianças, jovens e famílias de Bezerros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria de Saúde, disponibilize um servidor ou agente de saúde para realizar a coleta de medicamentos que estejam armazenados nas residências de usuários que não tenham mais interesse ou necessidade de utilizá-los, desde que estejam dentro do prazo de validade e em bom estado de conservação. Além disso, é fundamental que haja uma campanha de divulgação institucional, através de rádios locais, redes sociais, unidades de saúde e demais meios de comunicação do município, incentivando os moradores a contribuírem com essa ação solidária e sustentável, evitando o desperdício de medicamentos e promovendo o acesso ao tratamento para quem mais precisa.

Solicita a viabilização de construção do Terminal Integral Central de Bezerros que contemple Ônibus e transportes alternativos. Ao mesmo tempo, que este ambiente também possa conter espaços para comércios, banheiros adequados e guichês para atendimento ao público.

Solicita a realização da ampliação, adequação e pavimentação do acesso para rua Dom Pedro II (Centro) na intermediação frente ao Waçai Arretado, ao lado da clinica José Givaldo. Atualmente o acesso não tem infraestrutura adequada, e sua adequação contribuiria diretamente para melhoria da mobilidade do trânsito do centro da cidade.

Solicita a limpeza e adequação de saneamento da Rua Francisco torres, bairro Asa Branca. Atualmente o local esta com retorno do esgoto. O pedido reforça a necessidade de melhoria do saneamento no local, contribuindo e melhorando a saúde da população que está sendo afetada pelo retorno do esgoto a céu aberto.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria Serviços Urbanos, providencie um quebra-molas em frente à Escola Mundo da Criança, localizada na Av. Felix Rocha Wanderlei, bairro Santo Amaro I, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr-. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que y.Ex^, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a implantação do exame de esteira (teste ergométrico) no sistema público de saúde do nosso município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, Juntamente com a Secretaria de infraestrutura, viabilize a realização de obras de calçamento e implantação de saneamento básico nas seguintes vias públicas, localizadas no centro de Município:

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita do Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria de Agricultura viabilize a instalação de um dessalinizador na comunidade quilombola de Guaribas de Baixo, tendo em vista que a referida comunidade enfrenta há anos sérias dificuldades relacionadas ao acesso à água potável, especialmente em períodos de estiagem prolongada, o que compromete diretamente a saúde, o bem-estar e a dignidade de seus moradores. Sabemos que a região conta com fontes de água salobra, que poderiam ser aproveitadas de forma segura com a Instalação de um sistema de dessallnização. A implantação de um dessalinizador beneficiaria diretamente as famílias da comunidade, garantindo água potável para o consumo diário, promovendo a saúde pública e assegurando melhores condições de vida.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentaiS; que seja formulado apelo a solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), solicitando a conclusão das obras da PE-90, no trecho entre o Distrito de Sapucarana e a cidade de Camocim de São Félix.

Requeiro a IVlesa^ ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita do Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ Secretaria competente, viabilize a pavimentação da estrada que dá acesso ao Distrito de Boas Nova Novas encontra-se em juntamente com a sTendo em vista que a estrada que liga a sede do município condições precárias, especialmente nos períodos chuvosos, dificultando o tráfego de veículos, o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso da populaçao aos serviços básicos de saúde e educação

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vêm, respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco- DER-PE, solicitando o recapeamento asfáltico da Rodovia PE 97,110 trecho compreendido entre o viaduto da Cohab até a Ponte Nova, neste município, tendo em vista ser uma importante via de acesso, com grande fluxo diário de veículos, incluindo o transporte de trabalhadores, estudantes, comerciantes e serviços de emergência. O referido trecho da PE-97 encontra se visivelmente desgastado, com buracos, desníveis e falhas na pavimentação, oferecendo riscos constantes de acidentes e prejuízos à população