22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. TADEU ALENCAR e dá outras providências.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. SEVERINO CÂNDIDO DE SOUZA (conhecido por Carioca Taxista), ocorrido no dia 17 de julho na cidade de Caruaru PE.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA (conhecido por Zé de Tôta), ocorrido no dia 26 de julho em nosso Município.

Ementa: Moção de Aplausos aos bezerrenses formados como bombeiros do Estado de Pernambuco. A Câmara Municipal de Bezerros, por proposição do Vereador Nathan de Demir, manifesta, por meio desta, Moção de Aplausos aos jovens: IVAN PEDRO LUDGERO TORRES FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR GUILHERME ADELINO DE MELO SILVA JULIO BEZERRA PONTES NETO YURI FERNANDO MOTA SILVA GABRIEL WILLIAN BEZERRA DA SILVA LEMOS pela conclusão do curso de formação e ingresso no Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco. Esses valorosos cidadãos bezerrenses demonstraram coragem, disciplina e dedicação ao se prepararem para servir a sociedade em uma das instituições mais respeitadas do país. A conquista de cada um é motivo de orgulho para toda a nossa cidade, pois evidencia o potencial da juventude local e o compromisso com a proteção da vida e do bem comum. Além da conquista profissional, esses jovens fizeram questão de exaltar suas raízes, levando consigo a bandeira de Bezerros, demonstrando amor por sua terra natal e reafirmando o compromisso de representar bem nosso município. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento público e parabeniza os homenageados por essa importante conquista, desejando que essa nova trajetória seja repleta de êxito, honra e realizações.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, seja implantada uma Sala de Apoio para Acompanhantes de Pacientes Internados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Bezerros. A proposta tem como finalidade oferecer um espaço adequado, confortável e humanizado para os acompanhantes de pacientes que permanecem internados na unidade. Muitas vezes, esses acompanhantes enfrentam longos períodos de espera em ambientes improvisados ou sem estrutura mínima para repouso e cuidados pessoais.Sugere-se que essa sala de apoio seja equipada com assentos confortáveis, acesso à água potável, banheiros, tomadas para recarga de celulares, ventilação ou climatização e, também, armários com cadeado para que os acompanhantes possam guardar seus pertences e objetos de uso pessoal com segurança. Essa medida garantirá mais dignidade aos familiares, contribuindo para um atendimento mais humanizado, acolhedor e organizado dentro da rede municipal de saúde.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, seja implantado a Semana de Entrega de Fraldas geriátricas, destinada a idosos e pacientes acamados de baixa renda, devidamente cadastrados no sistema de saúde municipal ou no CadÚnico. A iniciativa visa garantir dignidade, conforto e melhores condições de cuidado às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas que, por motivos de saúde, dependem do uso contínuo de fraldas geriátricas e não possuem condições financeiras para adquiri-las. Além de ser um gesto de cuidado social, a ação contribui diretamente para a saúde e a higiene dos beneficiados, reduzindo riscos de infecções e internações. Diante disso, solicita-se atenção especial à proposta, que poderá ser executada de forma mensal ou em semanas específicas, com organização, cadastro e distribuição coordenada pelas equipes de saúde e assistência social do município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, sejam adotadas providências para a retomada e inclusão oficial da Festa Cultural em Homenagem ao Padroeiro São Francisco Xavier, na comunidade de Serra Negra, tradicionalmente realizada no segundo final de semana de dezembro, nos dias 12 a 14 de dezembro. A presente solicitação parte da moradora Geórgia Izabel dos Santos, juntamente com outros moradores da comunidade, que solicitam a esta Casa Legislativa a elaboração e apresentação de um projeto para a realização do referido evento, reconhecido como tradição de grande importância para a identidade, memória e valorização da cultura local. A Festa de São Francisco Xavier, por muitos anos organizada pelo ex-vereador Dedé de Zuzú, representa um marco histórico e social para o povoado, reunindo moradores, visitantes e artistas em celebração às raízes culturais da comunidade. Além de promover o turismo e movimentar a economia local, o evento fortalece os laços comunitários e preserva manifestações culturais que são patrimônio imaterial do nosso povo.Diante disso, solicita-se: A inclusão da Festa Cultural de Serra Negra no calendário oficial de eventos do município; A destinação de recursos públicos, por meio de emendas parlamentares ou parcerias, para a realização da festa; O apoio logístico e institucional da Prefeitura e da Câmara Municipal, garantindo estrutura adequada ao evento; A valorização dos artistas locais e das tradições populares que compõem a programação.

Visando a segurança e a proteção de alunos e funcionários, requeiro a implantação de câmeras de segurança (sistemas de monitoramento por vídeo) em todas as creches e escolas do município, objetivando uma medida para coibir vários atos de violência, bullying e outros incidentes, além de auxiliar na investigação de ocorrências no ambiente escolar interno e externo.

Cumprindo todas as formalidades regimentais, solicito a ampliação dos serviços de assistência social para a primeira infância e mulheres grávidas nos cuidados de saúde, acompanhamento social e suporte financeiro para gestantes, visando garantir os bens de consumo essenciais para os primeiros dias de vida do recém-nascido, como fraldas descartáveis, kit enxoval, kit higiene e doação de berço de bebê. Assim como, garantir a segurança do bebê no quarto, higiene adequada para sua idade, saúde e conforto para o início da primeira infância.

Em reforço aos requerimentos sobre tratativas de abastecimento N: 285, 275, 268 e 161, requeiro à Mesa, de forma regimental e atendendo as reinvindicações da população que, seja formulado a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, RAQUEL TEIXERA LYRA LUCENA, para que, em caráter de URGÊNCIA em conjunto com a COMPESA realize a instalação das bombas de água da transposição do rio Sirinhaém e conclusão das adutoras do Agreste e Serro Azul. Assim como também, O poder público municipal executivo disponibilize e garanta acesso democrático para cadastros de solicitação de caminhões pipa e calendário de abastecimento dos bairros atualizado. Em reforço a estas solicitações, busco contribuir para que o Governo do Estado e poder executivo municipal trabalhem em consonância garantindo o devido abastecimento da cidade de Bezerros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente com a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, solicitando o apoio institucional e técnico do Governo do Estado para a criação da Secretaria Municipal da Mulher em nosso Município. Vale salientar que nosso município já conta com uma Coordenadoria da Mulher, que vem realizando importantes ações no enfrentamento à violência de gênero e na promoção de políticas voltadas às mulheres. No entanto, a crescente demanda por serviços, apoio e políticas públicas mais amplas e estruturadas revela que a atual coordenadoria já não é suficiente para atender à complexidade e à urgência dos desafios enfrentados pelas mulheres em nossa cidade.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente Secretária Municipal de Educação para que avalie a viabilidade de incluir, no calendário escolar da rede municipal de ensino, palestras educativas e informativas sobre a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006). com o objetivo de promover a conscientização dos alunos sobre a importância do respeito às mulheres e o combate à violência doméstica e familiar.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, na PESSOA do Sr. Edson Bezerra de Barros Júnior, seja promovida a capacitação específica da Guarda Municipal para o enfrentamento da violência contra a mulher, com ênfase na Lei Maria da Penha.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento e homenagem a todos os PADRES, por ocasião da passagem do DIA DO PADRE, celebrado em 4 de agosto.

Solicita o estudo de tráfego urbano para mudança de sentido de via e via única em ruas e avenidas do bairro São Sebastião.

Solicita que seja criado o Centro Integrado de Monitoramento de Bezerros (CIMB).

Solicita a criação de um polo do ‘Programa Viver Bem’ no Residencial Jurema

Reiterando requerimentos de minha autoria, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa., através das Secretarias e Órgãos Competentes, viabilize a aquisição de carro tipo frigorífico para ser usado no transporte das carnes do açougue público de nosso Município.

Reiterando requerimentos de minha autoria, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa., através das Secretarias e Órgãos Competentes, tome as providências necessárias para a reconstrução da passagem molhada sobre o Rio Ipojuca, que dá acesso à Rua Frei Caneca, neste município.

Melhoramentos nas estradas do sitio pintada e sitio coadjuntor, com nivelamento, maquina patrol e colocação de piçarro.