13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO

Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município de Bezerros o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE E PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE E PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE E PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido a honraria “18 DE MAIO” AOS SEGUINTES HOMENAGEADOS, para receberem desta Câmara, o “DIPLOMA DE MÉRITO 18 DE MAIO”, correspondente ao ano de 2025.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS SOBRE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM BEZERROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MUNICIPAL “MEDALHA JOSÉ JOÃO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE JOTA BORGES, EM HOMENAGEM AO SEU LEGADO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita que sejam alugados, de forma temporária, caminhões pipa, reforçando a frota municipal, para o abastecimento da população atingida pela falta de abastecimento regular em Bezerros/PE.

Solicita da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE) o planejamento e projeto necessário para o uso, em caráter emergencial, das águas da barragem de Manuíno, zona rural de Bezerros/PE.

Solicita da Excelentíssima Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, através das secretarias competentes, que seja feito o planejamento necessário para execução do asfaltamento da via de acesso entre Bezerros e Serra Negra, zona rural da cidade, trecho de aproximadamente 10km.

Atendendo as reinvindicações da população sobre falta de agua nas torneiras e neste momento critico de desabastecimento, requeiro que seja formulado a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, RAQUEL TEIXERA LYRA LUCENA, para que, em caráter de URGÊNCIA em conjunto com a COMPESA realize a instalação das bombas de água da transposição do Rio Sirinhaém.

Cumprindo todas as formalidades regimentais e atendendo a pedidos da população, requeiro ao Governo do Estado de Pernambuco através da Governadora RAQUEL TEIXERA LYRA LUCENA, para que, em caráter de URGÊNCIA viabilize a passagem de água da adutora do Agreste que está sendo distribuída nas ETAS de Caruaru para a barragem de Jucazinho para que os demais municípios também sejam beneficiados.

Cumprindo todas as formalidades regimentais e atendendo a pedidos da população, Requeiro a COMPESA juntamente ao Governo do Estado a disponibilização do calendário oficial da entrega das Obras das adutoras do Agreste e Serro Azul. Ao mesmo tempo, também solicito a data prevista para ativação da transposição do Rio Sirinhaém visando o abastecimento de Bezerros e região.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, bem como ao órgão competente, solicitando a instituição da "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio. Solicito ainda que as ações dessa semana, como palestras, rodas de conversa, apresentações culturais e atividades educativas, sejam centralizadas na Praça da Bola, por ser um local de fácil acesso e amplo alcance comunitário, promovendo assim maior participação e conscientização da população sobre essa causa tão sensível e urgente.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, bem como ao setor competente, para que seja designada uma equipe de garis para atuar na limpeza das ruas do Residencial Bezerros. A solicitação se faz necessária diante da demanda crescente por serviços de limpeza urbana na localidade, onde há acúmulo de lixo e sujeira nas vias públicas, comprometendo a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores. Ressalta-se que, devido à extensão e à quantidade de ruas no residencial, a atuação de mais de um gari é fundamental para garantir a eficiência e regularidade do serviço.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, vem à presença da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS aos senhores José Emerson da Silva (conhecido como Messinho, idealizador da ação), Paulo Carlos Sinônimo, Roberilson Diogo Borba, Nathan Jessé Bezerra Silva, Leonardo Fidelis de Oliveira, Misael de Oliveira Borba, Geckson Marques da Silva, Rielson Gleison Brauner de Vasconcelos, Lucas Borges Marques da Silva, Aldo Filho, Cícero, Beto, Délio e Cláudio, Nathan, Dido, Neto, Geferson, Zé, em reconhecimento pelo trabalho voluntário de distribuição de água à população do município de Bezerros. A referida iniciativa representa um gesto de solidariedade, compromisso social e cuidado com a comunidade, especialmente diante das dificuldades enfrentadas no abastecimento de água. Esses cidadãos, por livre iniciativa, colocaram seus recursos e tempo a serviço do povo, demonstrando grande senso de responsabilidade e empatia. A Câmara Municipal de Bezerros, por meio desta moção, manifesta seus sinceros aplausos e profunda gratidão aos homenageados, exaltando a importância de suas ações e incentivando o exemplo de cidadania e altruísmo por eles representado. Diante do exposto, solicita-se que o teor desta moção seja comunicado aos homenageados, externando, em nome de toda a população bezerrense, os votos de reconhecimento e admiração deste Poder Legislativo.

REQUERIMENTO: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOSEFA GUILHERMINA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO.

INCLUSÃO DE AULAS DE ROBÓTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO FUNDAMENTAL 1 E 2

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria competente realize a limpeza e capinação da Barragem do Munuíno. Essa medida visa melhorar a qualidade da água e garantir a segurança da população que utiliza a barragem. A falta de limpeza na Barragem do Munuíno pode levar à proliferação de vegetação aquática e à acumulação de resíduos, comprometendo a qualidade da água.

Requeiro à Mesa atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o plenário cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Prefeita deste Município Secretaria de Infra Estrutura, viabilize a instalação de lixeiras no Estádio Municipal Tenente Luiz Gonzaga. Essa medida visa manter a limpeza e a organização do espaço público, promovendo um ambiente mais agradável e saudável para os usuários. A falta de lixeiras adequadas no Estádio Municipal pode levar à acumulação de lixo e comprometer a limpeza do local, acreditamos que essa medida pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade do espaço público e para a promoção da consciência ambiental na comunidade.

REQUEIRO à mesa ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja solicitado a Prefeita do Município, Excelentíssima Sr®. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência juntamente com as Secretarias Competentes, viabilize a aquisição de um veículo, tipo carro de passeio, para ficar à disposição do Posto de Saúde e atender as demandas da população do Distrito de Serra Negra, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo para que a COMPESA realize a limpeza da Barragem do Brejão, removendo o excesso de lama e realizando a desassoreamento da barragem. Essa medida visa aumentar a capacidade de armazenamento de água da barragem, especialmente durante a época de chuvas trazendo benefícios significativos para a população e melhorias na gestão dos recursos hídricos na região.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo para que a COMPESA realize um estudo em conjunto com o Departamento de Engenharia para viabilizar a perfuração de poços artesianos na zona rural de Bezerros. Essa medida visa minimizar o sofrimento da população rural devido à escassez de água. Tendo em vista que a escassez de água na zona rural de Bezerros afeta diretamente a qualidade de vida da população e a perfuração de poços artesianos pode ser uma solução eficaz para garantir o acesso à água. Solicito ainda a Instalação de Dessalinizadores, considerando que em alguns locais a água apresenta alto teor de sal, e a instalação de dessalinizadores pode ser uma solução eficaz para tornar a água mais potável e reduzir o sofrimento da população.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm". Si^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, viabilize a instalação de caixas d'água e cisternas em locais estratégicos nos bairros de nosso município. As referidas caixas d'água serão abastecidas por carros-pipa, visando garantir o acesso à água potável para a população. A falta de acesso à água potável é um problema crítico em nosso município. A instalação de caixas d'água e cisternas pode ser.uma solução eficaz para garantir o acesso à água.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, WIARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, regulamente e coloque em prática a Lei Federal n° 5.991/1973, que estabelece que receitas médicas devem ser escritas de forma legível. Essa medida é fundamental para garantir segurança e a eficácia do tratamento médico. A implementação da Lei Federal n° 5.991/1973 é fundamental para garantir a qualidade da assistência médica, tendo em vista que a falta de legibilidade nas receitas médicas pode causar erros de interpretação e comprometer a segurança do paciente