Requerimento nº 282 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
282
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
353
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais,
que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, WIARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde,
regulamente e coloque em prática a Lei Federal n° 5.991/1973, que estabelece que receitas
médicas devem ser escritas de forma legível. Essa medida é fundamental para garantir segurança e a
eficácia do tratamento médico. A implementação da Lei Federal n° 5.991/1973
é fundamental para garantir a qualidade da assistência médica, tendo em vista que a falta de
legibilidade nas receitas médicas pode causar erros de interpretação e comprometer a
segurança do paciente
que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, WIARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde,
regulamente e coloque em prática a Lei Federal n° 5.991/1973, que estabelece que receitas
médicas devem ser escritas de forma legível. Essa medida é fundamental para garantir segurança e a
eficácia do tratamento médico. A implementação da Lei Federal n° 5.991/1973
é fundamental para garantir a qualidade da assistência médica, tendo em vista que a falta de
legibilidade nas receitas médicas pode causar erros de interpretação e comprometer a
segurança do paciente
Indexação
Observação