Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024 em 35ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024
Estabelece regras do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Bezerros com base nas alterações
propostas pela Emenda à Constituição
Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019
e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/10/2024
Observação