Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 em 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Estabelece normas para a coleta seletiva
pública no Município de Bezerros–PE, regulamenta
a obrigatoriedade de elaboração e execução de
planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelos
respectivos geradores, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/09/2025
Observação