Resumo (29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 09:00
Encerramento: 23/09/2025 - 12:13



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Adé Motos / UNIÃO
Vice-Presidente: Reporter Rinaldo Luiz / PL
Primeiro-Secretário: Eduardo Lima / PSD
Segundo-Secretário: Zé Antônio da Rádio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Adé Motos / UNIÃO
Diogo Lemos / PSB
Eduardo Lima / PSD
João Motos / MDB
Junior Boi Gordo / PSD
Natan do Projeto / PT
Nathan de Demir / PSD
Reporter Rinaldo Luiz / PL
Roberto Dinda / PSB
Rogério de Natal / UNIÃO
Tatai / PSB
Vando da Saúde / UNIÃO
Zé Amaro / PSB
Zé Antônio da Rádio / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Emanuel de Boas Novas Enfermidade (Licença Médica) Sessão



Expedientes
Abertura:

ATA DA VIGESÍMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Encerramento:

Não havendo mais matérias em discussão o Sr. Presidente encerrou o pequeno expediente e deliberou para o pronunciamento dos vereadores previamente inscritos para o grande expediente. Após o pronunciamento de todos os inscritos o Sr. Presidente encerrou a presente reunião e convocou a próxima para o dia 30 de setembro no horário regimental e local de costume, que para constar redigi á presente ata, que se aprovada será assinada pelos membros da mesa diretora. Bezerros – PE, 30 de setembro de 2025.**** 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 28 de 2025
Autores:
ATA DA VIGESÍMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aprovado
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 676
Estabelece normas para a coleta seletiva pública no Município de Bezerros–PE, regulamenta a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelos respectivos geradores, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 677
Dispõe sobre o uso e a distribuição de sacolas plásticas no município dos Bezerros–PE, fixando diretrizes para sua regulamentação, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025
Autor: Natan do Projeto
Número de Protocolo: 684
Dispõe sobre a denominação FEIRINHA PEDRO DE AZEVEDO LIRA e dá outras providências.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata da Sessão Ordinária nº 28 de 2025
  • Adé Motos - Sim
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
  • Reporter Rinaldo Luiz - Sim
  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Zé Amaro

    2 - Zé Antônio da Rádio

    3 - Diogo Lemos

    4 - Natan do Projeto

    5 - Vando da Saúde

    7 - Reporter Rinaldo Luiz

    8 - Adé Motos




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adé Motos / UNIÃO
    Diogo Lemos / PSB
    Eduardo Lima / PSD
    João Motos / MDB
    Junior Boi Gordo / PSD
    Natan do Projeto / PT
    Nathan de Demir / PSD
    Reporter Rinaldo Luiz / PL
    Roberto Dinda / PSB
    Rogério de Natal / UNIÃO
    Tatai / PSB
    Vando da Saúde / UNIÃO
    Zé Amaro / PSB
    Zé Antônio da Rádio / REPUBLICANOS



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025
    Autor: Adé Motos
    Número de Protocolo: 668
    Altera a Lei Municipal n° 1.447, de 19 de maio de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bezerros o "Dia da Cavalgada", para modificar a data de sua realização.
    Aprovado por unanimidade
    2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025
    Autor: Adé Motos
    Número de Protocolo: 668
    Altera a Lei Municipal n° 1.447, de 19 de maio de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bezerros o "Dia da Cavalgada", para modificar a data de sua realização.
    Aprovado por unanimidade
    3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025
    Autor: Adé Motos
    Número de Protocolo: 668
    Altera a Lei Municipal n° 1.447, de 19 de maio de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bezerros o "Dia da Cavalgada", para modificar a data de sua realização.
    Aprovado por unanimidade
    4 - Requerimento nº 528 de 2025
    Autor: Eduardo Lima
    Número de Protocolo: 678
    Requer ao Poder Executivo Municipal a SINALIZAÇÃO ADEQUADA E PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS, localizados na estrada que dá acesso a SERRA NEGRA, bem como nas ruas do povoado.
    Aprovado por unanimidade
    5 - Requerimento nº 529 de 2025
    Autor: Eduardo Lima
    Número de Protocolo: 679
    Requer ao Poder Executivo Municipal a RETOMADA DAS AÇÕES E MEDIDAS VOLTADAS À REDUÇÃO DA POPULAÇÃO DE POMBOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Experiências anteriores, como o uso de falcões e redes para captura, mostraram resultados satisfatórios e precisam ser retomadas, bem como implementadas novas iniciativas com base na Lei Municipal nº 1.451, de 14 de junho de 2022, cuja o projeto de lei é de autoria deste mandato, que proíbe a alimentação e a manutenção de abrigos para pombos na área urbana e classifica a espécie como praga urbana.
    Aprovado por unanimidade
    6 - Requerimento nº 530 de 2025
    Autor: Eduardo Lima
    Número de Protocolo: 680
    Requer ao Poder Executivo Municipal a SINALIZAÇÃO ADEQUADA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL COM O SÍMBOLO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
    Aprovado por unanimidade
    7 - Moção de Aplausos nº 47 de 2025
    Autor: Natan do Projeto
    Número de Protocolo: 681
    MOÇÃO DE APLAUSOS PÓSTUMA para PEDRO DE AZEVEDO LIRA (FUNDADOR DA FEIRINHA DO SANTO ANTONIO)
    Aprovado por unanimidade
    8 - Moção de Aplausos nº 48 de 2025
    Autor: Natan do Projeto
    Número de Protocolo: 683
    MOÇÃO DE APLAUSOS para o professor WILLAMS MARCIEL SILVA e aos integrantes do projeto EASY TOUCH, realizado pelos alunos da Escola Tecnica Estadual Maria José de Azevedo (ETE) pelo projeto de tecnologia, inclusão e inovação e a conquista de destaque na competição nacional de empreendedorismo, estando entre as 10 melhores da competição.
    Aprovado por unanimidade
    9 - Requerimento nº 531 de 2025
    Autor: Natan do Projeto
    Número de Protocolo: 682
    Solicita a criação da casa da infância voltada para saúde e bem estar. Que este local possa oferecer atendimentos com pediatras de forma integral e equipe médica multiprofissional, oferecendo atendimento humanizado as crianças do município.
    Aprovado por unanimidade
    10 - Moção de Aplausos nº 49 de 2025
    Autor: Reporter Rinaldo Luiz
    Número de Protocolo: 685
    MOÇÃO DE APLAUSOS PÓSTUMA para BARTOLOMEU FÉLIX DA SILVA JÚNIOR (GORDO)
    Aprovado por unanimidade
    11 - Moção de Aplausos nº 50 de 2025
    Autor: Reporter Rinaldo Luiz
    Número de Protocolo: 686
    MOÇÃO DE APLAUSOS para a ELOI IZÍDIO DA SILVA
    Aprovado por unanimidade
    12 - Requerimento nº 543 de 2025
    Autor: Reporter Rinaldo Luiz
    Número de Protocolo: 698
    Solicita a capinação da área de convivência do Residencial Jurema.
    Aprovado por unanimidade
    13 - Requerimento nº 532 de 2025
    Autor: Vando da Saúde
    Número de Protocolo: 687
    Requeiro à Mesa, ouvido 0 Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a llmª Srª. ANDRIELLY CRISTINA SILVA ALMEIDA Presidente do IPREBE, solicitando que seja encaminhado mensalmente a esta Casa de Leis um relatório detalhado da situação financeira do instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bezerros
    Aprovado por unanimidade
    14 - Requerimento nº 538 de 2025
    Autor: Vando da Saúde
    Número de Protocolo: 693
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr-. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex§, juntamente com a Secretaria de lnfraestrutura,'viabilize a realização de obras de calçamento na Rua Severino Cristiano da Silva, localizada no bairro Mororó, em nosso Município.
    Aprovado por unanimidade
    15 - Requerimento nº 533 de 2025
    Autor: Zé Antônio da Rádio
    Número de Protocolo: 688
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, em conjunto com a Secretaria de Saúde que seja viabilizada uma parceria com a Fundação Altino Ventura, instituição de reconhecida excelência na área oftalmológica, com o objetivo de realizar mutirões de cirurgias eletivas para atender à população carente do município. A realização desses mutirões, por meio de parceria com a mencionada Fundação, poderá contribuir significativamente para a redução das filas de espera por procedimentos como cirurgias de catarata, entre outras enfermidades oftalmológicas que afetam diretamente a qualidade de vida dos munícipes.
    Aprovado por unanimidade
    16 - Requerimento nº 534 de 2025
    Autor: Zé Antônio da Rádio
    Número de Protocolo: 689
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm-, Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ Juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura, viabilize a realização de serviço de capinação e limpeza urbana no bairro Irmã Julia em nosso Município.
    Aprovado por unanimidade
    17 - Requerimento nº 535 de 2025
    Autor: Zé Antônio da Rádio
    Número de Protocolo: 690
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco- DER/PE, solicitando manutenção urgente na rodovia PE-95, que se encontra em péssimo estado de conservação, com diversos buracos ao longo de sua extensão, prejudicando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos condutores e passageiros.
    Aprovado por unanimidade
    18 - Requerimento nº 536 de 2025
    Autor: Junior Boi Gordo
    Número de Protocolo: 691
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MIARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, providencie o calçamento das Ruas: Edite Josefa da Silva (antiga rua 26) e na rua 27, ambas localizadas no bairro Nossa Senhora Aparecida em nosso Município.
    Aprovado por unanimidade
    19 - Requerimento nº 537 de 2025
    Autor: Tatai
    Número de Protocolo: 692
    Reiterando requerimento de minha autoria e também anteriormente apresentado pelo Vereador Vando, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. sª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO juntamente coma Secretaria competente, que providencie, , com a máxima urgência, a reposição do calçamento da Rua Padre Cícero, localizada no bairro do Retiro, nas proximidades do retorno do ferro velho de Otoniel e da Casa do Plantio. Destaco a necessidade de, antes da realização do calçamento definitivo, seja feito um serviço paliativo com colocação de piçarro, visando melhorar temporariamente as condições de trafego e minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores da referida localidade
    Aprovado por unanimidade
    20 - Requerimento nº 539 de 2025
    Autor: Tatai
    Número de Protocolo: 694
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^. juntamente com a secretaria de Infra Estrutura, que sejam providenciadas melhorias nas seguintes trechos: A via de acesso que desce pela escola e segue em direção às residências; A outra entrada do referido loteamento, nas proximidades do posto.
    Aprovado por unanimidade
    21 - Requerimento nº 540 de 2025
    Autor: Roberto Dinda
    Número de Protocolo: 695
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura providências urgentes quanto à manutenção e conservação do Parque Ecológico da Serra Negra. Tal solicitação se faz necessária em razão das diversas reclamações de visitantes e frequentadores do parque, que relataram vários problemas.
    Aprovado por unanimidade
    22 - Requerimento nº 541 de 2025
    Autor: Roberto Dinda
    Número de Protocolo: 696
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao. Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Joãozinho Tenório, solicitando do mesmo a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo, tipo carro pipa, para ser usado especialmente para o abastecimento de agua do bairro Santana, tendo em vista a crescente demanda por abastecimento de água na referida localidade.
    Aprovado por unanimidade
    23 - Requerimento nº 542 de 2025
    Autor: Zé Amaro
    Número de Protocolo: 697
    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^ Sr^ Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, que sejam tomadas as providencias necessárias para implantação de rampas de acesso para pessoas com deficiência ou com mobilidades reduzidas na Rua Sigismundo Gonçalves na calçada da loja MDM CALÇADOS, no centro de nosso Município.
    Aprovado por unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Moção de Aplausos nº 50 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
  • Reporter Rinaldo Luiz - Sim
  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Moção de Aplausos nº 49 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
  • Reporter Rinaldo Luiz - Sim
  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Moção de Aplausos nº 48 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
  • Reporter Rinaldo Luiz - Sim
  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Moção de Aplausos nº 47 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
  • Reporter Rinaldo Luiz - Sim
  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Requerimento nº 543 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
  • Reporter Rinaldo Luiz - Sim
  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Requerimento nº 542 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
  • Reporter Rinaldo Luiz - Sim
  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
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  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Requerimento nº 541 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
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  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
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  • Rogério de Natal - Sim
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  • Vando da Saúde - Sim
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  • Requerimento nº 540 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
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  • Reporter Rinaldo Luiz - Sim
  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Requerimento nº 539 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
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  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Requerimento nº 538 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
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  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Requerimento nº 537 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
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  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Requerimento nº 536 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
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  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
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  • Requerimento nº 535 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
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  • Roberto Dinda - Sim
  • Rogério de Natal - Sim
  • Tatai - Sim
  • Vando da Saúde - Sim
  • Zé Amaro - Sim
  • Zé Antônio da Rádio - Sim
  • Requerimento nº 534 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • João Motos - Sim
  • Junior Boi Gordo - Sim
  • Natan do Projeto - Sim
  • Nathan de Demir - Sim
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  • Requerimento nº 533 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
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  • Requerimento nº 532 de 2025
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  • Requerimento nº 531 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
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  • Requerimento nº 530 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
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  • Requerimento nº 529 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
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  • Requerimento nº 528 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025
  • Adé Motos - Não Votou
  • Diogo Lemos - Sim
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  • Zé Antônio da Rádio - Sim