Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 em 41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 65, de 19 de dezembro de 2022, que “Implanta a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo na Área Urbana e Rural, institui o Plano Específico de Manejo do Município de Bezerros”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/12/2024
Observação