1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 149
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Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 149
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Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 149
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Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 109
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Estabelece regras do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Bezerros com base nas alterações
propostas pela Emenda à Constituição
Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019
e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 103 de 2024
Autor: Vando da Saúde
Número de Protocolo: 151
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Requeiro à Mesa. ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que
seja formulado apelo a Exma. Sra. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, que V.Exa, juntamente com a Secretaria Serviços Urbanos, providencie o
saneamento e calçamento da Rua Paulo Fernando da Silva localizada no bairro Nossa Senhora
Aparecida, em nosso Município.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 104 de 2024
Autor: Vando da Saúde
Número de Protocolo: 152
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exma Sra. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa, juntamente com a Secretaria Serviços Urbanos, providencie o saneamento e calçamento da Rua Ariano Suassuna e Travessa Ariano Suassuna, ambas localizadas no bairro São Rafael, em nosso Município.
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Matéria não votada
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