Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 65, de 19 de dezembro de 2022, que “Implanta a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo na Área Urbana e Rural, institui o Plano Específico de Manejo do Município de Bezerros”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Matéria colocada em 2ª votação | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |