Matérias do Expediente (20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E VINTE E QUATRO

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bezerros-PE e autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024 no valor de R$470.542,84 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

EMENTA. institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bezerros , ¨DIA DA PEGA DO BOI¨ e da outras providencias

Dispõe sobre a denominação
MERCADO CULTURAL JOSÉ ALVES IRMÃO
e dá outras providências.
Art.1® - Após a requalificação do antigo Mercado de feijão, localizado em nosso Município, o
referido Mercado passa a se chamar MERCADO CULTURAL JOSÉ ALVES IRMÃO.
Art. 2° - O Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis à execução do disposto
nesta Lei, na vigência desta Lei concluirá a fixação de placas, como consta no artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.