Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024 em 20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Dispõe sobre a denominação
MERCADO CULTURAL JOSÉ ALVES IRMÃO
e dá outras providências.
Art.1® - Após a requalificação do antigo Mercado de feijão, localizado em nosso Município, o
referido Mercado passa a se chamar MERCADO CULTURAL JOSÉ ALVES IRMÃO.
Art. 2° - O Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis à execução do disposto
nesta Lei, na vigência desta Lei concluirá a fixação de placas, como consta no artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/06/2024
Observação