1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 213
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS) para o exercício financeiro de 2026 do
Município de Bezerros/PE, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 213
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS) para o exercício financeiro de 2026 do
Município de Bezerros/PE, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Número de Protocolo: 213
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS) para o exercício financeiro de 2026 do
Município de Bezerros/PE, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 185 de 2026
Autor: Tatai
Número de Protocolo: 220
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INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, bem como à Excelentíssima Senhora
Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, que sejam envidados esforços no sentido
de viabilizar a vinda da Unidade Móvel de Coleta Itinerante do HEMOPE para o município de
Bezerros.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 186 de 2026
Autor: Tatai
Número de Protocolo: 221
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INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal, juntamente com as Secretarias
competentes, que, realize um mutirão de iluminação públiea no Bairro Santo Amaro II, neste
município.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 192 de 2026
Autor: João Motos
Número de Protocolo: 227
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Indica ao poder Executivo a construção de uma UBS no Bairro Nossa Senhora da Luz.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 193 de 2026
Autor: João Motos
Número de Protocolo: 228
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Indica ao Poder Executivo Municipal e a secretaria de saúde, para disponibilizar cotas
mensais de exames de COLONOSCOPIA, para pacientes de baixa renda do nosso município.
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Aprovado
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8 - Moção de Aplausos nº 12 de 2026
Autor: Nathan de Demir
Número de Protocolo: 237
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Concede Moção de Aplausos aos jovens atletas bezerrenses Wemerson Michael (Maycon Islam) e Rayssa Pitbull, bem como ao treinador Charles David, pelas conquistas obtidas em evento regional de MMA, elevando o nome do município de Bezerros e incentivando o esporte local.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 201 de 2026
Autor: Nathan de Demir
Número de Protocolo: 238
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a inclusão da Faculdade Vale do Pajeú no Programa “Vai Longe”, visando garantir o acesso ao transporte estudantil aos alunos bezerrenses matriculados na referida instituição de ensino localizada às margens da BR-232, no município de Bezerros.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 202 de 2026
Autores: Nathan de Demir, Eduardo Lima
Número de Protocolo: 239
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a atualização do Plano Diretor do município de Bezerros, visando adequá-lo às atuais demandas de desenvolvimento urbano, ordenamento territorial e crescimento sustentável.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 203 de 2026
Autor: Eduardo Lima
Número de Protocolo: 240
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Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade com elevação e acessibilidade em pontos específicos da nossa cidade, promovendo acessibilidade e maior segurança para pedestres e condutores.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 204 de 2026
Autor: Eduardo Lima
Número de Protocolo: 241
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Indica ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para Câmara Municipal com a criação do Bolsa Atleta Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 205 de 2026
Autor: Eduardo Lima
Número de Protocolo: 242
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Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de mutirão de limpeza no bairro São Sebastião, de modo especial a retirada de entulho e capinação em todas as ruas do bairro.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 206 de 2026
Autor: Diogo Lemos
Número de Protocolo: 243
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ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, solicitando a implantação de um sistema descentralizado de marcação de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como o aprimoramento do sistema já existente.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 207 de 2026
Autor: Vando da Saúde
Número de Protocolo: 244
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INDICA ao Poder Executivo Municipal, juntamente com as Secretarias competentes, a construção de uma praça pública ao
lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima no Loteamento Bela Vista, localizado no bairro do Retiro.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 208 de 2026
Autor: Vando da Saúde
Número de Protocolo: 245
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Indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente com as Secretarias competentes, que sejam realizadas ações de capinação, melhorias no esgotamento sanitário e a substituição de lâmpadas queimadas no entorno da Igreja Nossa Senhora de Fátima,
localizada no bairro do Retiro.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Moção de Aplausos nº 13 de 2026
Autor: Reporter Rinaldo Luiz
Número de Protocolo: 247
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MOÇÃO DE APLAUSOS para VALDIR JOSÉ DE LIMA
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 209 de 2026
Autor: Reporter Rinaldo Luiz
Número de Protocolo: 248
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Solicita a criação e implantação de estacionamento de parada rápida na Praça Duque de Caxias, em Bezerros/PE.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 210 de 2026
Autor: Reporter Rinaldo Luiz
Número de Protocolo: 249
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Solicita a instalação de boca de lobo na Rua Augusta, no centro da cidade, para escoamento de águas pluviais.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 211 de 2026
Autor: Zé Amaro
Número de Protocolo: 250
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Indica ao Poder Executivo Municipal, para que. juntamente com a Secretaria Competente, providencie a realização a capinação e limpeza da Rua
Santa Cruz, localizada no bairro do Cruzeiro, neste Município.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 212 de 2026
Autor: Emanuel de Boas Novas
Número de Protocolo: 251
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APRESENTAR à Mesa Diretora que seja formulado apelo ao Presidente do IPA- Instituto Agronômico de Pernambuco, para que
sejam adotadas as providências necessárias visando a implantação, em nosso Município, do
Programa do Governo do Estado “Terra Plantar bem como a disponibilização de tratores
para apoio às atividades da Secretaria Municipal de Agricultura.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 213 de 2026
Autor: Fia de Cajazeiras
Número de Protocolo: 252
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INDICA ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que seja viabilizada construção de uma praça na Rua da Bolsa, localizada no distrito de Areias, neste Município.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 214 de 2026
Autor: Fia de Cajazeiras
Número de Protocolo: 253
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INDICA ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam adotadas providências para a reforma c melhoria da
Praça José Pedro dos Santos, localizada emi Cajazeiras, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 215 de 2026
Autor: Fia de Cajazeiras
Número de Protocolo: 254
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INDICA ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que seja viabilizada a construção de um cemitério no distrito de
Areias, neste Município.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 216 de 2026
Autor: Zé Antônio da Rádio
Número de Protocolo: 255
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ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, bem como ao órgão competente, que seja realizado serviço de tapa-buracos na rodovia estadual (PE) que liga à Avenida Otávio Pessoa.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 217 de 2026
Autor: Zé Antônio da Rádio
Número de Protocolo: 257
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INDICA ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que seja
realizada capinação c limpeza urbana no bairro Irmã Júlia.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Moção de Aplausos nº 14 de 2026
Autor: Zé Antônio da Rádio
Número de Protocolo: 256
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MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe de Coordenação de Educação Física Escolar da Secretaria de Educação do
Município de Bezerros.
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Aprovado
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