Requerimento nº 53 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

53

Data de Apresentação

09/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretária de Saúde, informe quais parâmetros são utilizados na imunização dos profissionais de saúde ao novo coronavírus. E REQUER que assegurem a disponibilização, em site especifico (ou aba especifica no site oficial do Município), de informações claras e objetivas sobre todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto no artigo 14 da MP 1026/2021, bem como as informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem, das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações, com o objetivo de propiciar o acesso amplo e continuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

    Indexação

    Observação